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L 1.415.pdf
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LEI Nº 1.415/95
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AO GOVERNO DO O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SABESP, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA NO BAIRRO DO ROCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1995
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Leis Ordinárias
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L 1.538.pdf
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LEI Nº 1.538/99
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO I..P.T.U - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, AOS APOSENTADOS E VIÚVAS COM IDADE ACIMA DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS QUE POSSUEM UM ÚNICO IMÓVEL UTILIZADO PARA AS SUAS RESPECTIVAS RESIDÊNCIAS E PERCEBEM, COMPROVADAMENTE, BENEFÍCIO DECORRENTE DA APOSENTADORIA OU PENSÃO NO VALOR NÃO SUPERIOR A UM SALARIO MÍNIMO E MEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1999
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Leis Ordinárias
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DA NOVA DENOMINAÇÃO NA RUA ICAPARA E RUA FOLHA LARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1991
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Leis Ordinárias
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L 1.131.pdf
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REGULARIZA DESMEMBRAMENTOS DE LOTES COM ÁREA INFERIOR A 250 METROS QUADRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1991
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L 2.069.pdf
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LEI Nº 2.069
DE 06 DE MAIO DE 2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE TURISMO PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2011
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Leis Ordinárias
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L 2.063.pdf
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LEI Nº 2.063
DE 17 DE MARÇO DE 2011.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO OU EMPREGO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2011
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Leis Ordinárias
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L.2.316
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LEI Nº 2.316
DE 17 DE MAIO DE 2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2018
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L 1.786.pdf
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LEI Nº 1.786/04
DE 08 DE JULHO DE 2004
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2004
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Leis Ordinárias
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L 2.382.pdf
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DE 29 DE MAIO DE 2020. Autoria: Executivo ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.378, DE 29 DE ABRIL DE 2020, QUE INSTITUIU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, BOLSA ALIMENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS CARENTES DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020
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L 1.227.pdf
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LEI Nº 1.227/92
AUMENTA EM 20% (VINTE POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DA TABELA DE PADRÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.221/92, AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS COM AMPLITUDE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1992
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Leis Ordinárias
