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L 2.012.pdf
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LEI Nº 2.012
DE 21 DE SETEMBRO DE 2009
CRIA A TABELA DE VENCIMENTO Nº III NO ANEXO V, DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, ALTERA O ANEXO II, QUADRO DE PESSOAL – PARTE PERMANENTE, DA REFERIDA LEI, QUANTO AOS EMPREGOS PÚBLICOS DE ARQUITETO E ENGENHEIRO, EXTINGUE O EMPREGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE, ALTERA OS REQUISITOS PARA O EMPREGO DE DIRETOR DE DIVISÃO DE ENGENHARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2009
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Leis Ordinárias
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L 2.232
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LEI N° 2.232
DE 27 DE MARÇO DE 2015.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.120, DE 30 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2015
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Leis Ordinárias
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L 2.249
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LEI N° 2.248
DE 04 DE JULHO DE 2016.
LEI N° 2.249
DE 21 DE MARÇO DE 2016.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE CELEBRAR TERMO ADITIVO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA CONTRAÍDA ATRAVÉS DE CONTRATO FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.185-35 DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E SUAS EDIÇÕES ANTERIORES, PARA ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES NELE ESTABELECIDAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 8.616 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2016
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Leis Ordinárias
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L 1.270.pdf
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LEI Nº 1.270/92
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1992
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Leis Ordinárias
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L 1.380.pdf
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LEI Nº 1.380/94
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO, PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL -INSS-, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1994
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Leis Ordinárias
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L 1.185.pdf
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CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA ÀS MICROEMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1991
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Leis Ordinárias
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L 1.821.pdf
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LEI Nº 1.821/05
DE 07 DE JULHO DE 2005
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º E AO ARTIGO 3º DA LEI 1.762, DE 02 DE ABRIL DE 2004,QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) NO MUNICÍPIO, BEM COMO LHE ACRESCE O ARTIGO 2º- A.
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2005
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Leis Ordinárias
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LC 020.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 20/08
DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008
ALTERA O ANEXO V – TABELA DE VENCIMENTO II, DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, REVOGA A LEI 1.607, DE 20 DE ABRIL DE 2001, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2008
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Leis Complementares
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L 2.136
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LEI Nº 2.136
DE 04 DE JULHO DE 2012.
DISPÕEM SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 2.082 DE 04 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E AFINS DE CIRCULAR NO CENTRO HISTÓRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2012
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Leis Ordinárias
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L 1.766.pdf
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LEI Nº 1.766/04
DE 08 DE ABRIL DE 2004
ALTERA OS ANEXOS I E II DO QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE, DA LEI MUNICIPAL N. 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2004
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