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L 1.685.pdf
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LEI Nº 1.685/03
DE 03 DE FEVEREIRO DE 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIES DA E.E. VAZ CAMINHA, EXCETO AS CLASSES ESPECIAIS, E 1ªs SÉRIES DA E.E. BAIRRO DO ROCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003
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Leis Ordinárias
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L 1.968.pdf
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LEI Nº 1.968
DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2009
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Leis Ordinárias
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L 1.473.pdf
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LEI Nº 1.473/97
INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS QUE ATUAM NO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO APULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1997
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Leis Ordinárias
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L 1.824.pdf
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LEI Nº 1.824/05
DE 06 DE SETEMBRO DE 2005
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS VIAS PÚBLICAS, LOGRADOUROS E O OBRAS DE ARTE DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2005
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Leis Ordinárias
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L 1.865.pdf
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LEI Nº 1.865/06
DE 07 DE JUNHO DE 2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER A PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO, REVESTIMENTO ASFÁLTICO DA ESTRADA DA BARRA DO RIBEIRA (VEREADOR MANOEL ALVES DA SILVA, IGU-010) E PORTAL DA CIDADE.
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2006
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L 2.022.pdf
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LEI Nº 2.022
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2009
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Leis Ordinárias
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L 2.015.pdf
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LEI Nº 2.015
DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009
OBRIGA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A UTILIZAR AS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE EM BENS PÚBLICOS PRÓPRIOS OU DE USO DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2009
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Leis Ordinárias
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L 1.791.pdf
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LEI Nº 1.791/04
DE 22 DE OUTUBRO DE 2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE “INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL”, RECURSSOS DO FUNDO ESTADUAL – FECOP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2004
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Leis Ordinárias
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L 1.056.pdf
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LEI Nº 1.056/89
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE NCZ$ 1.520.000,00 (UM MILHÃO QUINHENTOS E VINTE MIL CRUZADOS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1989
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Leis Ordinárias
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L 1.268.pdf
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LEI Nº 1.268/92
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1992
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