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L 1.755.pdf
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LEI Nº 1.755/04
DE 17 DE MARÇO DE 2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUAPE A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2004
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Leis Ordinárias
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L 1.065.pdf
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LEI Nº 1.065/89
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO MUNICIPAL, COM ÁREA DE PROPRIEDADE DE ROMEU CABEÇA, AMBAS SITUADAS NO BAIRRO DO ROCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1989
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Leis Ordinárias
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L 1.180.pdf
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LEI Nº 1.180/91
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1991
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Leis Ordinárias
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L 1.891.pdf
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LEI Nº 1.891/06
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUAPE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO ROTEIRO TURÍSTICO LAGAMAR.
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2006
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L 1.933.pdf
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LEI Nº 1.933/07
DE 11 DE SETEMBRO DE 2007
DISPÕE SOBRE O “PROJETO OFICINA ESCOLA DE ARTES E OFÍCIOS DE IGUAPE”, QUE VISA A CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO ACERVO ARQUITETÔNICO-HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2007
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L 1.972.pdf
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LEI Nº 1.972
DE 25 DE MARÇO DE 2009
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2009
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L 1.202.pdf
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LEI Nº 1.202/92
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1992
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Leis Ordinárias
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L 1.361.pdf
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LEI Nº 1.361/94
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1994
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L 1.844.pdf
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LEI Nº 1.844/05
DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE LOTE DE TERRENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2005
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L 2.023.pdf
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LEI Nº 2.023
DE 08 DE MARÇO DE 2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO “GRUPO MAIOR IDADE DE IGUAPE”, ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS ECONÔMICOS, BEM COMO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER À REFERIDA DESPESA.
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2010
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