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L 1.207.pdf
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LEI Nº 1.207/92
AUMENTA EM 30% (TRINTA POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DAS TABELAS DE PADRÕES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.203/92 E 1.204/92, AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS COM AMPLITUDE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS.
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Leis
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1992
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Leis Ordinárias
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L 1.647.pdf
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LEI Nº 1.647/02
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.002
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A RECEBER, MEDIANTE “INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL”, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002
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Leis Ordinárias
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L 1.973.pdf
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LEI Nº 1.973
DE 03 DE ABRIL DE 2009
VEDA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, NAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2009
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Leis Ordinárias
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L 2.150
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LEI N° 2.150
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL DE IGUAPE E ILHA COMPRIDA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
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Leis
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2012
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Leis Ordinárias
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Perguntas Financeiras
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Sobre a Câmara
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Perguntas Frequentes
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L 1.456.pdf
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LEI Nº1.456/96.
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE ÁREA MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1996
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Leis Ordinárias
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L 1.697.pdf
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LEI Nº 1.697/03
DE 16 DE ABRIL DE 2003.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO, POR LEILÃO, DOS BENS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2003
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Leis Ordinárias
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LC 082
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LEI COMPLEMENTAR Nº 082
DE 15 DE MAIO DE 2014
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, QUADRO DE PESSOAL – PARTE PERMANENTE, CRIANDO EMPREGOS DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO, COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA E AUXILIAR DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014
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Leis Complementares
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L 2.375.pdf
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DE 26 DE MARÇO DE 2020. Autoria: Edil Alexandre Macau DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DE ICAPARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2020
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Leis Ordinárias
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L 1.670.pdf
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LEI Nº 1.670/02
DE 28 DE AGOSTO DE 2.002.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A RECEBER, MEDIANTE “INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL”, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002
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Leis Ordinárias
