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LC 114.pdf
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IGUAPE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2019
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Leis Complementares
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L 2.370.pdf
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AUTORIZA EXPRESSAMENTE A DESAFETAÇÃO DO VEÍCULO AUTOMOTOR, INSCRITO NO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL SOB Nº 15406 E NO CHASSI Nº 93YADC1L6D550965, PARA O FIM DE DOÁ-LO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUAPE – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2019
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Leis Ordinárias
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L 1.424.pdf
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LEI Nº 1.424/95
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1995
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Leis Ordinárias
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TERMO DE REFERÊNCIA - BANHEIRO.pdf
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Transparência
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Licitações, Editais e Pregão
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Aviso Dispensa de Licitação
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LC 098
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LEI COMPLEMENTAR Nº 098
DE 28 DE ABRIL DE 2017.
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO PARA FINS SALARIAIS DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E II (PEB I E II) DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE IGUAPE, REGIDOS POR CONTRATO TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2017
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Leis Complementares
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CONVITE LDO
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O Presidente da Câmara Municipal de Iguape/SP, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVIDA a comunidade para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 13 de junho de 2024 às 19:00 h., no prédio da Câmara Municipal, com a finalidade de apresentar a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025
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Sobre a Câmara
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Notícias
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L 1.149.pdf
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1991
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Leis Ordinárias
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L 1.902.pdf
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LEI Nº 1.902/07
DE 26 DE JANEIRO DE 2007
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
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Leis
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2007
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Leis Ordinárias
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LC 100
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LEI COMPLEMENTAR Nº 100
DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, POR FORÇA DE MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2017
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Leis Complementares
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Currículo dos comissionados e em comissão
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Em razão da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011):
— Solicito o currículo (dados profissionais relacionados ao cargo) de todos dos agentes públicos comissionados e em comissão (referência junho/2022).
Por óbvio, não está sendo solicitado dados como endereço, contato ou número de documentos, apenas o nome completo, o cargo exercido e as informações relativas à formação correspondente ao cargo exercido.
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Ouvidoria
