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L 1.113.pdf
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE PARA O EXERCÍCIO DE 1991.
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Leis
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1990
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Leis Ordinárias
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L 2.378.pdf
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DE 29 DE ABRIL DE 2020. Autoria: Executivo INSTITUI, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, BOLSA ALIMENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS CARENTES DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2020
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Leis Ordinárias
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L 2.225
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LEI Nº 2.225
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO, POR LEILÃO, DE BENS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2014
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Leis Ordinárias
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L 1.528.pdf
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LEI N.º 1.528/98.
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TITULATÓRIO DE TERRAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS, SITUADAS NO 18º PERÍMETRO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1998
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Leis Ordinárias
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L 2.383.pdf
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DE 29 DE MAIO DE 2020. Autoria: Executivo INSTITUI O SERVIÇO AUXILIAR VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2020
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Leis Ordinárias
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LC 002.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 002/05
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005
INSTITUI NO MUNICIPIO DE IGUAPE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Leis
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2005
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Leis Complementares
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L 1.482.pdf
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LEI N º 1.482/97
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1997
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Leis Ordinárias
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LC 094
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LEI COMPLEMENTAR N° 94
DE 11 DE ABRIL DE 2016
ESTABELECE E DISCIPLINA O FUNDO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2016
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Leis Complementares
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L 2.152
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LEI N° 2.152
DE 08 DE ABRIL DE 2013.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUAPE,
DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E
ATRIBUIÇÕES, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.354/94, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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2013
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Leis Ordinárias
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L 1.183.pdf
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DETERMINA REGRAS PELAS QUAIS SOCIEDADES SÃO DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.
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1991
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Leis Ordinárias
