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L 2.065.pdf
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LEI Nº 2.065
DE 04 DE ABRIL DE 2011
DISCIPLINA A TRANSPARÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS VIA SUBVENÇÃO DO FUNDO ESTADUAL (FEAS), DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS) E DA ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVISTA NO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Leis
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2011
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Leis Ordinárias
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L 1.457.pdf
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LEI Nº 1.457/96
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1996
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Leis Ordinárias
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L 1.504.pdf
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LEI N.º 1.504/98,
DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1998
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Leis Ordinárias
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RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 016/2022
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Ao dia onze de outubro de dois mil e vinte e dois, por determinação do Excelentíssimo Senhor Eduardo de Lara, Presidente da Câmara Municipal de Iguape, em cumprimento ao Art. 72 da Lei 14.133 de 2021, após ratificação autoriza a publicação do resumo do processo de Dispensa de Licitação N° 016/2022, tendo como objeto, Contratação de Empresa Prestadora de Serviços Especializados de Telecomunicações Necessários à Implantação, Operação, Manutenção e Gerenciamento de uma Rede de IP Fixo, de 300BPS FULL DUPLEX de Acesso à Câmara Municipal de Iguape, pelo período de 12 (doze) meses.
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Transparência
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Contratos
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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA 2022
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L.2.323
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LEI Nº 2.323
DE 14 DE JUNHO DE 2018
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO, DE ACORDO COM O INTERESSE SOCIAL, DE CONJUNTO HABITACIONAL PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2018
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Leis Ordinárias
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L 1.344.pdf
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LEI Nº 1.344/93
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA O PERÍODO DE 1994 À 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1993
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Leis Ordinárias
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L 2.130
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LEI Nº 2.130
DE 05 DE JUNHO DE 2012.
DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES CONSIDERADAS LESIVAS Á SAÚDE PÚBLICA E AO MEIO AMBIENTE INSTITUI E ADERE EM ÂMBITO MUNICIPAL EM CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO AO PROGRAMA ESTADUAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AO SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO ÁS LOCALIZADES DE PEQUENO PORTE PREDOMINANTEMENTE OCUPADAS POR POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA –PROGRAMA ÁGUA É VIDA-, NAS CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIFICADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 57.479 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011 E DECORRENTES RESOLUÇÕES E PLANBO DE TRABALHO ORIUNDOS DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HIDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2012
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Leis Ordinárias
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L 1.392.pdf
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L E I Nº 1.392/95
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, ALTERA REFERÊNCIA DE VENCIMENTO, CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1995
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Leis Ordinárias
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SUA OPINIÃO É MUITO IMPORTANTE PARA O NOSSO MUNICÍPIO
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Sobre a Câmara
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Notícias
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L 1.934.pdf
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LEI Nº 1.934/07
DE 11 DE SETEMBRO DE 2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2007
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Leis Ordinárias
