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L 1.729.pdf
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LEI Nº 1.729/03
DE 30 DE SETEMBRO DE 2003.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º, 5º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.558/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2003
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Leis Ordinárias
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L 1.880.pdf
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LEI Nº 1.880/06
DE 05 DE OUTUBRO DE 2006
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.618, DE 11 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL “ENG.º AGRÔNOMO NARCISO DE MEDEIROS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2006
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Leis Ordinárias
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LC 113.pdf
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ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, PARA MAJORAR OS VENCIMENTOS DO EMPREGO PÚBLICO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2019
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Leis Complementares
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L 1.543.pdf
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LEI N.º 1.543/99.
OBRIGA ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, COLOCAR A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL.
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Leis
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1999
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Leis Ordinárias
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ELO (Emenda à Lei Orgânica)
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001
DE 28 DE ABRIL DE 2009
ACRESCENTA O INCISO X AO
ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE IGUAPE E SUPRIME
O ARTIGO 3º DAS DISPOSIÇÕES
TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
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L 2.111
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LEI Nº 2.111
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012.
ALTERA O ARTIGO 1º E 2º DA LEI Nº 2.091 DE 19 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2012
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Leis Ordinárias
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L 2.170
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LEI N° 2.170
DE 06 DE SETEMBRO DE 2013
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 2.163, DE 24 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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2013
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Leis Ordinárias
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L 1.650.pdf
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LEI Nº 1.650/02
DE 21 DE MARÇO DE 2.002.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.563, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999 - ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL IGUAPE/ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2002
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Leis Ordinárias
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CONVITE AUDIÊNCIA PUBLICA
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CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA
LOA – Lei Orçamentária Anual 2021
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Sobre a Câmara
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Notícias
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L 1.519-A-.pdf
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LEI N.º 1.519 A /98
DA DENOMINAÇÃO DE RUA LAÍS CARNEIRO MUNIZ A TRAVESSA DA RUA CAPITÃO OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1998
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Leis Ordinárias
