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Arquivo PDF document L 1.754.pdf
LEI Nº 1.754/04 DE 17 DE MARÇO DE 2004 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONCESSÃO DO USO REMUNERADO DE IMÓVEL À TIM CELULAR S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 2004 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.147.pdf
LEI Nº 1.147/91 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.287.pdf
LEI Nº 1.287/92 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / … / 1992 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.253.pdf
LEI Nº 1.253/92 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER PERMUTA DE BENS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1992 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.330.pdf
LEI Nº 1.330/93 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE QUE LIGA O MUNICÍPIO DE IGUAPE AO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1993 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.321.pdf
LEI Nº 1.321/93 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1993 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.542.pdf
LEI N.º 1.542/99 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À COMPLEMENTAÇÃO DA RENDA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1999 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.540.pdf
LEI N.º 1.540/99 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1999 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.724.pdf
LEI Nº 1.724/03 DE 05 DE SETEMBRO DE 2.003. DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 2003 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.691.pdf
LEI Nº 1.691/03 DE 26 DE MARÇO DE 2.003. DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 2003 / Leis Ordinárias
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