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L 1.634.pdf
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LEI N.º 1.634/01
DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.001.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2001
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Leis Ordinárias
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L 1.608.pdf
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LEI N.º 1.608/01
DE 20 DE ABRIL DE 2.001.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO PORTO DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2001
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Leis Ordinárias
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L 1.944.pdf
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LEI Nº 1.944/07
DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS TRANSPORTES VISANDO A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.
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Leis
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2007
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Leis Ordinárias
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L 1.920.pdf
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LEI Nº 1.920/07
DE 18 DE JUNHO DE 2007
INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO REVELANDO SÃO PAULO VALE DO RIBEIRA, REALIZADO PELA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2007
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Leis Ordinárias
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LC 103
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LEI COMPLEMENTAR Nº 103
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR OS EMPREGOS PÚBLICOS DE CUIDADOR SOCIAL E AUXILIAR DE CUIDADOR SOCIAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IGUAPE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, PARA ACRESCENTAR OS CARGOS DE CUIDADOR SOCIAL E AUXILIAR DE CUIDADOR SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2017
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Leis Complementares
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L 1.061.pdf
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LEI Nº 1.061/89
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1989
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Leis Ordinárias
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L 1.403.pdf
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LEI Nº 1.403/95
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉ-ESCOLAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1995
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Leis Ordinárias
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L 1.445.pdf
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LEI Nº 1.445/96
CRIA DENOMINAÇÃO PARA O ESTÁDIO DE FUTEBOL DO BAIRRO DO ICAPARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1996
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Leis Ordinárias
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L 1.186.pdf
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ACRESCENTA PARÁGRAFO, DA NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.111/90 ( CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1991
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Leis Ordinárias
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L 1.642.pdf
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LEI Nº 1.642/02
DE 11 DE JANEIRO DE 2.002.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA EMPRESA BIMUNICIPAL IGUAPE/ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2002
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Leis Ordinárias
