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Arquivo PDF document L 1.787.pdf
LEI Nº 1.787/04 DE 24 DE AGOSTO DE 2004 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / … / 2004 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.775.pdf
LEI Nº 1.775/04 DE 25 DE JUNHO DE 2004 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL À CASA DA CRIANÇA “NOVA ESPERANÇA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 2004 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.234.pdf
LEI Nº 1.234/92 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1992 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.474.pdf
LEI Nº 1.474/97 INSTITUI ABONO DE FALTAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1997 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.536.pdf
LEI N.º 1.536/98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO / REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
Localizado em Leis / … / 1998 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.616.pdf
LEI N.º 1.616/01 DE 27 DE JUNHO DE 2.001. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUAPE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 2001 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.646.pdf
LEI Nº 1.646/02 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.002 DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 2002 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.875.pdf
LEI Nº 1.875/06 DE 19 DE JULHO DE 2006 AUTORIZA O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIBEIRA- CODIVAR.
Localizado em Leis / … / 2006 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 2.006.pdf
LEI Nº 2.006 DE 08 DE JULHO DE 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O “CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL” NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 2009 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.771.pdf
LEI Nº 1.771/04 DE 24 DE MAIO DE 2004 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 2004 / Leis Ordinárias
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