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L 1.678.pdf
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LEI Nº 1.678/02
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.002.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS, PROJETOS OU REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE NATUREZA TURÍSTICA OU ESPORTIVA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002
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Leis Ordinárias
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L 1.914.pdf
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LEI Nº 1.914/07
DE 14 DE JUNHO DE 2007
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
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2007
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L 2.052.pdf
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LEI Nº 2.052
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL ALFA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2010
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Leis Ordinárias
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L 2.030.pdf
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LEI Nº 2.030
DE 01 DE JUNHO DE 2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DE SÃO PAULO DER/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2010
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L 2.240
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LEI N° 2.240
DE 24 DE JULHO DE 2015
RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL - CONSAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2015
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L 2.264
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LEI Nº 2.264
DE 10 DE MAIO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A QUALIDADE DOS COMPROVANTES EMITIDOS EM CAIXAS ELETRÔNICOS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017
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L 2.376.pdf
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DE 03 DE ABRIL DE 2020. Autoria: Executivo CONCEDE AUMENTO AO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 2.354, DE 08 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020
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L 1.120.pdf
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LEI Nº 1.120/91
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CDHU E O DOP, COM A ANUÊNCIA DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO.
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1991
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Leis Ordinárias
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L 1.437.pdf
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LEI Nº 1.43796
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL À TELESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1996
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Leis Ordinárias
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L 1.498.pdf
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LEI Nº 1.498/97
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1997
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