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L 2.202
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LEI Nº 2.202
DE 30 DE JUNHO 2014.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIGAÇÃO DA CANALIZAÇÃO DO ESGOTO À REDE COLETORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2014
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Leis Ordinárias
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L 1.026.pdf
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O REPASSE DE VERBA AO CENTRO DE SAÚDE II E UNIDADE HOSPITALAR DE IGUAPE.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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L 1.030.pdf
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LEI Nº 1.030/89
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM MUNICÍPIOS DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1989
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Leis Ordinárias
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L 1.148.pdf
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LEI Nº 1.148/91
AUMENTA EM 20% (VINTE POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DA TABELA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.134/91, AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, COM AMPLITUDE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1991
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Leis Ordinárias
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L 1.140.pdf
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LEI Nº 1.140/91
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS DE BUSCA E SALVAMENTO E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1991
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Leis Ordinárias
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L 1.134.pdf
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LEI Nº 1.134/91
AUMENTA EM 20% (VINTE POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DA TABELA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.119/91, AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, COM AMPLITUDE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1991
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Leis Ordinárias
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L 1.203.pdf
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LEI Nº 1.203/92
AUMENTA EM 55% (CINQÜENTA E CINCO POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DAS TABELAS DE PADRÕES I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.187/92, AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Leis
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1992
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Leis Ordinárias
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L 1.407.pdf
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LEI Nº 1.407/95
CONCEDE LICENÇA DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO OU SERVIDOR QUANDO ADOTAR MENOR DE ATÉ 07 (SETE) ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1995
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Leis Ordinárias
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L 1.806.pdf
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LEI Nº 1.806/05
DE 04 DE ABRIL DE 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE IGUAPE, PARA GERENCIAMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2005
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Leis Ordinárias
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L 2.137
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LEI Nº 2.137
DE 04 DE JULHO DE 2012.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA – FAZENDA DA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2012
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Leis Ordinárias
