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L 1.203.pdf
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LEI Nº 1.203/92
AUMENTA EM 55% (CINQÜENTA E CINCO POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DAS TABELAS DE PADRÕES I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.187/92, AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS.
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1992
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Leis Ordinárias
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L 1.407.pdf
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LEI Nº 1.407/95
CONCEDE LICENÇA DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO OU SERVIDOR QUANDO ADOTAR MENOR DE ATÉ 07 (SETE) ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1995
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Leis Ordinárias
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L 1.572.pdf
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LEI N.º 1.572/2000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 NO MUNIÇIPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2000
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Leis Ordinárias
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L 1.553.pdf
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LEI N.º 1.553/99
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1999
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Leis Ordinárias
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L 1.825.pdf
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LEI Nº 1.825/05
DE 06 DE SETEMBRO DE 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TURISMO, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS, PROJETOS OU REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE NATUREZA TURÍSTICA OU ESPORTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2005
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Leis Ordinárias
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L 2.243
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LEI N° 2.243
DE 30 DE SETEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO DE RECURSOS NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, ATRAVÉS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2015
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Leis Ordinárias
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L 1.163.pdf
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LEI Nº 1.163/91
AUMENTA EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DA TABELA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.148/91, AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, COM AMPLITUDE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1991
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Leis Ordinárias
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L 1.910.pdf
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LEI Nº 1.910/07
DE 30 DE MAIO DE 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE AS PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS DE IGUAPE, ILHA COMPRIDA E REGISTRO E A EMPRESA JCA REPRESENTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA. PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETO PRELIMINAR VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL PORTUÁRIO DO VALE DO RIBEIRA.
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2007
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Leis Ordinárias
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LC 076.pdf
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LEI COMPLEMENTAR N° 076
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
ALTERA OS ANEXOS I E IV DA LEI Nº 1.733 DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, REDENOMINA O EMPREGO DE DIRETOR DE DIVISÃO DE PESCA E AGRICULTURA, CRIA O EMPREGO DE DIRETOR DE DIVISÃO DE PESCA, VINCULADO AO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, RETIRA O DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA AS DIVISÕES DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE AS QUAIS PASSAM A PERTENCER AO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2013
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Leis Complementares
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L 2.248
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LEI N° 2.248
DE 04 DE JULHO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO CANTO DO MORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2016
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Leis Ordinárias
