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Arquivo PDF document L 1.870.pdf
LEI Nº 1.870/06 DE 05 DE JULHO DE 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA – DAEE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE ENERGIA, RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO.
Localizado em Leis / … / 2006 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.286.pdf
LEI Nº 1.286/92 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1992 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.305.pdf
LEI Nº 1.305/93 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1993 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.195.pdf
CRIA NOVA DENOMINAÇÃO NA RUA PAULISTANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.194.pdf
CRIA NOVA DENOMINAÇÃO NA RUA SAPOCOITAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.145.pdf
CRIA NOVA DENOMINAÇÃO NA RUA JAIRÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.139.pdf
DA NOVA DENOMINAÇÃO NA RUA BREJETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.619.pdf
LEI N.º 1.619/01 DE 23 DE AGOSTO DE 2.001. DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO PEDAGÓGICO COLETIVO – H.T.P.C., SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 2001 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.671.pdf
LEI Nº 1.671/02 DE 03 DE AGOSTO DE 2.002. AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, DE USO ESPECIAL, A TÍTULO ONEROSO, APÓS REGULAR CONCORRENCIA PÚBLICA, EM RELAÇÃO AOS ESPAÇOS PÚBLICOS DISPONÍVEIS NO PRÉDIO DO CITUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 2002 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.991.pdf
LEI Nº 1.991 DE 19 DE JUNHO DE 2009 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS, COLOCAREM UM GUARDA DE SEGURANÇA NOS CAIXAS ELETRÔNICOS E NOS BANCOS 24 HORAS DO MUNICÍPIO.
Localizado em Leis / … / 2009 / Leis Ordinárias
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