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LEI Nº 1.184/91 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA –DAEE- ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

LEI Nº 1.492/97 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, COMO INTERVENIENTE, A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DE SUA SECRETARIA DE ECONÔMIA E PLANEJAMENTO E O MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NOVA DENOMINAÇÃO NA RUA BARRA DO RIBEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 1.568/2000 DISCIPLINA O PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE PLANTÕES PRESTADOS POR PROFISSIONAIS DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI º 2.109 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.217/92 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS FÍSICOS E ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA Nº 13 Á LEI ORGÃNICA DO MUNICIPIO DE IGUAPE. DE 30 DE AGOSTO DE 2005. ACRESCENTA OS INCISOS IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, DO ART. 10; OS §§ 4º, 5º E 6º DO ART. 12; O INCISO IV AO ART. 13; OS §§ 3º E 4º AO ART. 17; § 2º AO ART. 19; § 2º, § 3º E § 4º AO ART. 20; OS INCISOS VIII, XII, XIII, XIV E XV AO ART. 23; §§ 3º E 4º AO ART. 25; INCISOS I E II AO ART. 36; §§ 7º, 8º, 9º, 10º E 11º AO ART. 36; §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º E 8º AO ART. 37; SUBSEÇÃO IV À SEÇÃO X DO CAP. I DO TIT. II; § ÚNICO AO ART. 42; INCISOS IV, V, VI, VII, VIII E IX AO ART. 45; SUBSEÇÃO V À SEÇÃO X DO CAP. I DO TIT. II; INCISO IV AO § ÚNICO AO ART. 59; INCISOS I, II, III, IV E V AO ART. 66; § ÚNICO AO ART. 67; INCISO II AO ART. 75; INCISOS XXXII, XXXIII, XXXIV, XXXV, XXXVI, XXXVII E XXXVIII AO ART. 78; INCISOS VII, VIII E IX AO ART. 79; § ÚNICO AO ART. 85; §§ 1º, 2º E 3º AO ART. 90; INCISOS I, II, III, IV E V AO ART. 91; SEÇÃO I AO CAP. I DO TIT. III; §§ 4º, 5º E 6º AO ART. 93; SEÇÃO II AO CAP. II DO TIT. III; INCISOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII E XIII E §§ 1º E 2º AO ART. 95; § ÚNICO AO ART. 104; § 2º AO ART. 106; INCISOS III E IV AO ART. 112; INCISO XV AO ART. 119; §§ 1º E 2º AO ART. 120; § 4º AO ART. 123; INCISOS I, II E III AO ART. 131; § 5º AO ART. 141; ALÍNEA “D” AO INCISO V E INCISO IX AO ART. 143; § 4º AO ART. 147; INCISOS I, II E III AO ART. 152; §§ 5º E 6º AO ART. 153; § 4º AO ART. 154; §§ 2º, 3º, 4º, 5º E 6º AO ART. 156; § 2º AO ART. 160; INCISOS I, II, III E IV AO ART. 163; INCISOS I, II, III E IV AO ART. 204; §§ 1º E 2º AO ART. 212 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, ALTERA O CAPUT DO ART. 2º; OS INCISOS XVI E XVIII DO ART. 5º; O CAPUT E OS INCISOS III, IV, VII E X DO ART. 6º; A SEÇÃO II DO CAP. I DO TIT. II; O CAPUT E TODOS INCISOS DO ART. 9º; A SUBSEÇÃO II, DA SEÇÃO II DO CAP. I DO TIT. II; O CAPUT E OS §§ 2º E 3º DO ART. 11; O CAPUT E OS §§ 1º E 3º DO ART. 12; O INCISO I E O § 2º DO ART. 13; A SEÇÃO IV DO CAP. I DO TIT. II; ALÍNEAS “A” E “B” DO INCISO I E ALÍNEA “B” DO INCISO II DO ART. 15; INCISOS II, III E IV DO ART. 16; §§ 2º, 3º E 4º DO ART. 16; §§ 1º E 2º DO ART. 17; A SEÇÃO V DO CAP. I DO TIT. II; O CAPUT DO ART. 19; O CAPUT DO ART. 20; O CAPUT DO ART. 22; INCISOS II, III E XII DO ART. 23; § 2º DO ART. 25; O CAPUT E O § 3º DO ART. 26; O CAPUT DO ART. 27; O CAPUT DO ART. 28; O CAPUT DO ART. 30; A ALÍNEA “B” DO INCISO I, O § 1º E OS INCISOS II, III, IV E V DO § 2º DO ART. 31; O CAPUT DO ART. 32; O CAPUT E OS INCISOS I, II E III DO ART. 33; O CAPUT E O INCISO I DO § ÚNICO DO ART. 34; O CAPUT E OS §§ 1º E 2º DO ART. 35; O CAPUT E OS §§ 1º E 6º DO ART. 36; O CAPUT DO ART. 37; O CAP. II DO TIT. II; A SEÇÃO II DO CAP. II DO TIT. II; O CAPUT E OS §§ 1º E 3º DO ART. 40; A SEÇÃO III DO CAP. II DO TIT. II; O CAPUT E O § ÚNICO E OS INCISOS II, III, IV, V, VI, VII E VIII DO ART. 41; O CAPUT DO ART. 42; O CAPUT E O § 2º DO ART. 43; INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO ART. 44; O CAPUT E OS INCISOS I, II E III DO ART. 45; O CAPUT E O INCISO I DO ART. 46; O CAPUT E O § ÚNICO DO ART. 49; O CAPUT E OS §§ 1º E 6º DO ART. 50; O CAPUT DO ART. 51; O CAPUT DO ART. 52; O CAPUT DO ART. 54; A SEÇÃO IV DO CAP. II DI TIT. II; O CAPUT DO ART. 55; O TIT. III; O CAP. I DO TIT. III; O CAPUT E OS §§ 2º, 3º, 4º E 5º DO ART. 57; INCISOS II E III E § 2º DO ART. 58; O CAPUT E OS INCISOS I, II E III DO ART. 59; O TIT. IV; O CAP. I DO TIT. IV; O CAPUT DO ART. 63; A SEÇÃO I DO CAP. I DO TIT. IV; O CAPUT DO ART. 65; O CAPUT DO ART. 66; O CAPUT E OS INCISOS I E II DO ART. 67; O CAPUT DO ART. 69; §§ 1º E 2º DO ART. 71; O CAPUT DO ART. 72; §§ 1º E 2º DO ART. 73; O CAPUT DO ART. 74; §§ 1º, 2º E 3º DO ART. 75; A SEÇÃO II DO CAP. I DO TIT. IV; O CAPUT E O § ÚNICO DO ART. 76; O CAPUT DO ART. 77; A SEÇÃO III DO CAP. I DO TIT. IV; OS INCISOS I, III, IV, VII, IX, XI, XV, XVI. XIX, XXI, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXX, XXXI E O § ÚNICO DO ART. 78; O CAPUT DO ART. 79; O CAPUT DO ART. 80; O CAPUT, O INCISO II E O § 2º DO ART. 81; A SEÇÃO I DO CAP. I DO TIT. IV; O CAPUT DO ART. 82; O CAPUT DO ART. 83; O CAPUT E O INCISO III DO ART. 84; O CAPUT DO ART. 85; A SEÇÃO VI DO CAP. I DO TIT. IV; O CAP. II, DO TIT. IV; A SEÇÃO I DO CAP. II DO TIT. IV; O CAPUT E O § 1º DO ART. 89; O CAPUT DO ART. 90; O CAPUT E OS §§ 1º, 2º, 3º E 4º DO ART. 91; A SEÇÃO II DO CAP. II DO TIT. IV; O CAPUT E OS §§ 1º E 2º DO ART. 92; O CAPUT E OS §§ 1º, 2º E 3º DO ART. 93; O CAPUT DO ART. 94; O CAPUT DO ART. 95; O CAPUT DO ART. 96; A SEÇÃO III DO CAP. II DO TIT. IV; O CAPUT DO ART. 97; A SEÇÃO IV DO CAP. II DO TIT. IV; O INCISO IX DO ART. 98; O CAPUT DO ART. 99; O CAPUT E OS §§ 1º E 2º DO ART. 100; O CAPUT DO ART. 101; O CAPUT E O § ÚNICO DO ART. 103; A SEÇÃO V DO CAP. II DO TIT. IV; OS §§ 1º, 2º, 3º E 4º DO ART. 105; O CAPUT DO ART. 106; O CAPUT E O § ÚNICO DO ART. 108; A SEÇÃO VI DO CAP. II DO TIT. IV; A SEÇÃO VII DO CAP. II DO TIT. IV; O CAPUT DO ART. 110; O CAPUT, OS INCISOS I E II E OS §§ 1º, 2º E 3º DO ART. 112; O CAPUT OS §§ 1º, 2º, 3º E 4º DO ART.114; O CAPUT DO ART. 115; § 2º DO ART. 116; O CAPUT DO ART. 118; CAP. III DO TIT. IV; INCISOS I, VI, VII E XIV DO ART. 119; O CAPUT DO ART. 121; O CAPUT DO ART. 122; O CAPUT E OS §§ 1º, 2º E 3º DO ART. 123; O CAPUT DO ART. 124; O CAPUT DO ART. 126; INCISOS I, II E III E OS §§ 1º, 2º, 4º E 5º DO ART. 127; O CAPUT DO ART. 128; O CAPUT DO ART. 129; O CAPUT DO ART. 131; O CAPUT DO ART. 132; O CAPUT E O INCISO III, O § ÚNICO DO ART. 133; O CAPUT DO ART. 134; O CAPUT DO ART. 136; O TIT. V; A SEÇÃO I DO CAP. I DO TIT. V; O CAPUT DO ART. 141; O CAPUT E OS INCISOS II E VI E A ALÍNEA “A” DO INCISO V DO ART.143; O CAPUT DO ART. 144; O TIT. VI; O CAP. I DO TIT. VI; O CAPUT DO ART. 147; O § 1º DO ART. 151; O CAPUT DO ART. 152; A SEÇÃO I DO CAP. I DO TIT. VI; O CAPUT E OS §§ 1º, 2º, 3º E 4º DO ART. 153; A SEÇÃO II DO CAP. II DO TIT. VI; INCISO IV E VIII DO ART. 154; O CAPUT DO ART. 156; O TIT. VII; O INCISO II DO ART. 160; O INCISO I DO ART. 162; O CAPUT DO ART. 163; O CAPUT DO ART. 164; O § ÚNICO DO ART. 170; INCISOS I, II, IV E VI DO ART. 172; O CAPUT DO ART. 173; O CAPUT DO ART. 184; O CAPUT E OS §§ 1º E 2º DO ART. 185; OS INCISOS VI, VII, X, XI E XII DO ART. 186; O CAPUT E O § 1º DO ART. 189; O CAPUT DO ART. 195; O INCISO I DO ART. 197; O CAPUT E O § ÚNICO DO ART. 198; §§ 1º E 2º DO ART. 199; § 1º DO ART. 200; O CAPUT DO ART. 203; O CAPUT DO ART. 204; O INCISO I DO ART. 205; O CAPUT DO ART. 206; O CAPUT DO ART. 212; O CAPUT E OS INCISOS I, III E VIII DO ART. 213; O CAPUT DO ART. 215; O CAPUT DO ART. 219; O CAPUT E OS INCISOS I, II E III DO ART. 220; O CAPUT DO ART. 221; O TIT. VIII E O § 1º DO ART. 2º DO ADT DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE,REVOGA O INCISO II E IV DO ART. 25; INCISOS IV E V DO ART. 33; §§ 2º E 3º DO ART. 38; INCISOS IX, X, XI E XII DO ART. 41; INCISO VIII DO ART. 44; § 6º DO ART. 57; INCISOS III, IV E V DO ART. 67; § 3º DO ART. 81; § 3º DO ART. 92; § ÚNICO DO ART. 94; §§ 1º E 2º DO ART. 97; § ÚNICO DO ART. 115; § 3º DO ART. 116; ALÍNEAS “C” E “D” DO INCISO III DO ART. 127; INCISO VI E VII O INCISO III DO § 2º DO ART. 141; OS §§ 1º E 2º DO ART. 144; INCISOS I, II, III E IV DO ART. 153; O § ÚNICO DO ART. 171; O § 4º DO ART. 189; O § 2º DO ART. 200; O § ÚNICO DO ART. 219 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE;RENUMERA PARA § 1º O ATUAL § ÚNICO DO ART. 16; PARA § 1º O ATUAL § ÚNICO DO ART. 20; PARA § ÚNICO O ATUAL § 1º DO ART. 38; PARA § 1º O ATUAL § ÚNICO DO ART. 106; PARA § 1º O ATUAL § ÚNICO DO ART. 156; PARA § 1º O ATUAL § ÚNICO DO ART. 160 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE.

LEI COMPLEMENTAR Nº 037 DE 03 DE JUNHO DE 2011 ALTERA O ANEXO IV, TABELA GERAL DE EMPREGOS E SALÁRIOS – PARTE PERMANENTE, DA LEI COMPLEMENTAR N° 031, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO MUNICIPAL DOS SERVIDORES E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.099 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE TURISMO PARA APOIO A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL IGUAPENSE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.291 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ICAPARA, NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.