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L 1.739.pdf
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LEI Nº 1.739/03
DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUAPE A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, MEDIANTE DOAÇÃO SEM ENCARGO, MATERIAIS ADJUDICADOS, PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA ANTIGA CADEIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.740.pdf
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LEI Nº 1.740/03
DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA, LOCALIZADA NA VILA MENDONÇA, NO BAIRRO DO ICAPARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.741.pdf
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LEI Nº 1.741/03
DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.742.pdf
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LEI Nº 1.742/03
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.003.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NA LEI SANCIONADA E PROMULGADA PELO PREFEITO E/OU PRESIDENTE DA CÂMARA, O NOME COMPLETO DO PROPONENTE DA MATÉRIA E DE SEU PARTIDO, SE VEREADOR, ENTRE O ENUNCIADO E A EMENTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.743.pdf
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LEI Nº 1.743/03
DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.003.
INSTITUI NA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, A OBRIGATORIEDADE DA ORAÇÃO UNIVERSAL DO PAI NOSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.744.pdf
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LEI Nº 1.744/03
DE12 DE DEZEMBRO DE 2003.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.745.pdf
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LEI Nº 1.745/03
DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.746.pdf
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LEI Nº 1.746/03
DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUAPE A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.747.pdf
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LEI Nº 1.747/03
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.
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L 1.748.pdf
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LEI Nº 1.748/03
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, E ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 2º, AMBOS, DA LEI Nº 1.538, DE 08 DE MARÇO DE 1.999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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