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LC 107
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LEI COMPLEMENTAR N° 107
DE 26 DE JUNHO DE 2018.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O EMPREGO PÚBLICO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IGUAPE, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, PARA ACRESCENTAR O CARGO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2018
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Leis Complementares
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L 2.344.pdf
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INSTITUI NOVO REGIME DE PAGAMENTO DE DESPESA EM ADIANTAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.309, DE 08 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2019
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Leis Ordinárias
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L 1.049.pdf
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LEI Nº 1.049/89
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL, NO VALOR DE 30% (TRINTA POR CENTO), AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1989
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Leis Ordinárias
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L 1.130.pdf
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LEI Nº 1.130/91
CRIA E REGULAMENTA O COMC 0- CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1991
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Leis Ordinárias
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L 1.260.pdf
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LEI Nº 1.260/92
AUMENTA EM 30% (TRINTA POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DA TABELA DE PADRÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.251/92, AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS COM AMPLITUDE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1992
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Leis Ordinárias
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L 1.298.pdf
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LEI Nº 1.298/93
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1993
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Leis Ordinárias
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L 1.190.pdf
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AUTORIZA A O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO, DE ADITAMENTOS, COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1991
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Leis Ordinárias
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L 1.546.pdf
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LEI N.º 1.546/99
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OBRIGA A CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP – A CUMPRIR O ARTIGO 145, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTAR O SISTEMA DE TAXAS, EXTINGUINDO O SISTEMA TARIFÁRIO NAS COBRANÇAS DE CONTAS DE ÁGUA, COLETA E DESTINO FINAL DE ESGOTOS SANITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1999
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Leis Ordinárias
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L 1.618.pdf
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LEI N.º 1.618/01
DE 11 DE JULHO DE 2.001.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL “ENGº AGRÔNOMO NARCISO DE MEDEIROS”, OBJETIVANDO REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO NÃO REMUNERADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2001
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Leis Ordinárias
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L 1.669.pdf
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LEI Nº 1.669/02
DE 08 DE JULHO DE 2.002.
INSTITUI O ALBERGUE MUNICIPAL PARA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2002
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Leis Ordinárias
