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LC 022.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 22/08
DE 24 DE JUNHO DE 2008
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 23 DE ABRIL DE 2008, ACRESCENTANDO ATRIBUIÇÕES AO EMPREGO DE AGENTE FISCAL DE TRÂNSITO.
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Leis
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2008
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Leis Complementares
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L 1.984.pdf
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LEI Nº 1.984
DE 20 DE MAIO DE 2009
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO EXECUTIVO A FAZER CONSTAR EM TODAS AS LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E ORDENS DE SERVIÇOS, O NOME DO VEREADOR AUTOR DO PROJETO DE LEI QUE LHES DEU ORIGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2009
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Leis Ordinárias
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LC 026.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 026
DE 04 DE MARÇO DE 2.009.
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, QUADRO DE PESSOAL – PARTE PERMANENTE, COM REFERÊNCIA AOS EMPREGOS DE AGENTE FISCAL DE TRÂNSITO, FISCAL DE OBRAS, FISCAL DE POSTURAS E FISCAL DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2009
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Leis Complementares
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LC 073.pdf
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LEI COMPLEMENTAR N° 073
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
ALTERA O ARTIGO 21 DA LEI Nº 1.733 DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, PARA ESTABELECER JORNADA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS DE TRABALHO AOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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2013
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Leis Complementares
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LC 068.pdf
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LEI COMPLEMENTAR N° 068
DE 24 DE MAIO DE 2013.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE CONFORME O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 049, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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2013
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Leis Complementares
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L 1.059.pdf
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LEI Nº 1.059/89
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19, DA LEI Nº 787/83 E ACRESCENTA PARÁGRAFOS.
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Leis
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1989
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Leis Ordinárias
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ELO 001.pdf
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/92
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
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Leis
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Legislação Municipal
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1992
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L 1.382.pdf
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LEI Nº 1.382/94
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.368/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1994
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Leis Ordinárias
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L 1.570.pdf
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LEI N.º 1.570/2000
ALTERA O ANEXO II DO QUADRO DE PESSOAL – PARTE PERMANENTE, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.503, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2000
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Leis Ordinárias
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L 1.767.pdf
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LEI Nº 1.767/04
DE 24 DE ABRIL DE 2004
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1.156, DE 15 DE AGOSTO DE 1991, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPÁL A PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ESTALEIRO MARINA HOTEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2004
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Leis Ordinárias
