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LEI Nº 1.839/05
DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONCESSÃO DE USO DE TRÊS MICROTRATORES ÀS ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.840/05
DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.841/05
DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO SUPORTE PEDAGÓGICO DO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL, DE FORMA A ATENDER AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, “CAPUT”, DA LEI FEDERAL Nº 9.424/96.
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LEI Nº 1.842/05
DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA PÚBLICA BI-MUNICIPAL IGUAPE/ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.843/05
DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005
EXTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DA EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL IGUAPE/ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.844/05
DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE LOTE DE TERRENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.845/05
DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005
REVOGA O ARTIGO 24 DA LEI 1.533, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.998, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE IGUAPE.
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L 1.846.pdf
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LEI Nº 1.846/05
DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005
AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MUSEU A CÉU ABERTO – CULTURA, ECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.847.pdf
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LEI Nº 1.847/05
DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E COMBATE À FOME, PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “CADEIA PRODUTIVA DO MEL DO VALE DO RIBEIRA", NO ÂMBITO DO PROGRAMA FOME ZERO.
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L 1.848.pdf
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LEI Nº 1.848/06
DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO III – DOS EMPREGOS PERMANENTES, DA LEI Nº 1.734, DE 30 DE OUTUBRO DE 2.003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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