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ELO 001.pdf
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EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ARTIGO 117 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE.
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Leis
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Legislação Municipal
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1994
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L 1.396.pdf
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LEI Nº 1.396/95.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.200/91 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1995
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Leis Ordinárias
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L 1.748.pdf
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LEI Nº 1.748/03
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, E ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 2º, AMBOS, DA LEI Nº 1.538, DE 08 DE MARÇO DE 1.999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2003
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Leis Ordinárias
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LC 024.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 24/08
DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, REFERENTE AOS EMPREGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, FISIOTERAPEUTA, MERENDEIRO, MONITOR DE ALUNOS, MONITOR DE CRECHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2008
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Leis Complementares
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L 1.158.pdf
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LEI Nº 1.158/91
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESTENDER OS BENEFÍCIOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.089/90, NO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NOTICIADA PELO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1991
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Leis Ordinárias
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L 1.389.pdf
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LEI Nº 1.389/94
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.200/91 -CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1994
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Leis Ordinárias
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L 1.384.pdf
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LEI Nº 1.384/94
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, INSTITUI TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1994
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Leis Ordinárias
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L 1.804.pdf
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LEI Nº 1.804/05
DE 23 DE MARÇO DE 2005
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 1º DA LEI 1.656, DE 09 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2005
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Leis Ordinárias
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L 1.950.pdf
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LEI Nº 1.950/08
DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008
ALTERA O ART. 11 DA LEI Nº 1.481, DE 11 DE SETEMBRO DE 1.997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2008
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Leis Ordinárias
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LC 050.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 050
DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
EXCLUI DO ANEXO II, QUADRO DE PESSOAL – PARTE PERMANENTE, DA LEI 1.733 DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, O EMPREGO DE PROCURADOR JURÍDICO.
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Leis
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2011
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Leis Complementares
