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LEI Nº 1.949/08
DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL –FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
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LEI Nº 1.950/08
DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008
ALTERA O ART. 11 DA LEI Nº 1.481, DE 11 DE SETEMBRO DE 1.997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.951.pdf
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LEI Nº 1.951/08
DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER ÀS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO DO ROCIO.
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L 1.952.pdf
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LEI Nº 1.952/08
DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER ÀS OBRAS DE REFORMA DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DR. PAULO DE ALMEIDA GOMES DA SILVA.
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LEI Nº 1.953/08
DE 06 DE MARÇO DE 2008
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DA GUARICANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.954/08
DE 12 DE MARÇO DE 2008
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DA GUARICANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.955/08
DE 09 DE ABRIL DE 2008
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.500, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.956.pdf
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LEI Nº 1.956/08
DE 23 DE ABRIL DE 2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA – DAEE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE ENERGIA, RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO.
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L 1.957.pdf
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LEI Nº 1.957/08
DE 29 DE ABRIL DE 2008
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
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L 1.958.pdf
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LEI Nº 1.958/08
DE 29 DE ABRIL DE 2008
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA, OBJETIVANDO A ELEBORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E SUA CONSOLIDAÇÃO NO PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES GERAIS INSTITUÍDAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007.
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