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LC 001.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 01/01
DE 16 DE MAIO DE 2001.
ESTABELECE DE ACORDO COM O INCISO XI, DO ARTIGO 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CASOS DE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS POR DOAÇÃO COM OU SEM ENCARGOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2001
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Leis Complementares
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LC 002.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 002/05
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005
INSTITUI NO MUNICIPIO DE IGUAPE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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2005
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Leis Complementares
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LC 003.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 003/05
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005
INSTITUI NOVA REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, REVOGANDO-SE OS ARTIGOS 117 A 153 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, (LEI MUNICIPAL 1.200/91), LEIS MUNICIPAIS 1.185, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.991, 1.559, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.999, 1.575, DE 18 DE JULHO DE 2000, 1.609, DE 15 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2005
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LC 03/2005
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Ouvidoria
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Lei Complementar 03/2005
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LEI COMPLEMENTAR Nº 004/06
DE 26 DE ABRIL DE 2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS NORMAS REGIMENTAIS E DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 005/06
DE 31 DE OUTUBRO DE 2006
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE IGUAPE.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 006/06
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL, BEM COMO O CONJUNTO ARQUITETÔNICO DO CENTRO HISTÓRICO DE IGUAPE, A ZONA DE TRANSIÇÃO, AS ZONAS DE ENTORNO, OS IMÓVEIS HISTÓRICOS ISOLADOS E AS ÁREAS NATURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 007
DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007
PROÍBE O COMÉRCIO VAREJISTA DO AEROSSOL PARA DISPERSÃO DE ESPUMA DE DIVERSÃO NO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 008
DE 14 DE MARÇO DE 2007
DISPÕE SOBRE O ACESSO DE BRASILEIROS E ESTRANGEIROS AOS CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, PREVISTO NO ARTIGO 37, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LC 009.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 009
DE 27 DE JUNHO DE 2007
DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO PÚBLICO DE PROCURADOR JURÍDICO, INSERTO NO ANEXO II, QUADRO DE PESSOAL, PARTE PERMANENTE, TABELA DE EMPREGOS EFETIVOS, DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003.
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