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LC 060
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LEI COMPLEMENTAR Nº 060
DE 10 DE ABRIL DE 2012
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO MUNICIPAL EXCLUINDO DO ANEXO I, QUADRO DE PESSOAL PARTE PERMANENTE, DA LEI Nº 1.733 I DE 29 DE OUTUBRO DE 2003.
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2012
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LC 061
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LEI COMPLEMENTAR Nº 061
DE 10 DE ABRIL DE 2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE CONVÊNIOS E DA DIVISÃO DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO. ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.733/03, ALTERA A ESTRUTURA FUNCIONAL DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 46 DE 21 DE JUNHO DE 2011, LEI COMPLEMENTAR Nº 58 DE 16 DE MARÇO DE 2012.
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LC 062
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LEI COMPLEMENTAR Nº 062
DE 21 DE MAIO DE 2012
FICA CONCEDIDO REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE CONFORME, ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LC 063
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LEI COMPLEMENTAR N° 063
DE 11 DE JUNHO DE 2012.
ACRESCENTA OS INCISOS IV, V, VI, AO ARTIGO 39 DA LEI Nº 1.782/2004 DE 07 DE JULHO DE 2004 (CÓDIGO DE OBRAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LC 064
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LEI COMPLEMENTAR Nº 064
DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE AUTORIZAÇÃO DO CONDEPHAAT PARA FINS DE APROVAÇÃO DOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS DE REGULARIZAÇÃO, EXCLUSIVAMENTE DOCUMENTAL DOS IMÓVEIS JÁ CONSTRUÍDOS NO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR N° 064
DE 18 DE ABRIL DE 2013.
ALTERA O ANEXO IV, DA TABELA GERAL DE EMPREGOS E SALÁRIOS - PARTE PERMANENTE, DA LEI COMPLEMENTAR N° 31, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO MUNICIPAL DOS SERVIDORES E SALARIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 065
DE 18 DE ABRIL DE 2013.
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA E
DE JUROS NOS PAGAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, INSCRITOS EM DIVIDA
ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR N° 066
DE 08 DE MAIO DE 2013.
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LC 067.pdf
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LEI COMPLEMENTAR N° 067
DE 08 DE MAIO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO, BEM COMO, ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
CARÁTER PERMANENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
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LC 068.pdf
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LEI COMPLEMENTAR N° 068
DE 24 DE MAIO DE 2013.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE CONFORME O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 049, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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