Câmara Municipal de Iguape

LC 119.pdf: ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, PARA MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE MONITORES DE BANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LC 120.pdf: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS 48 E 49, RESPECTIVAMENTE, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 E DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar: Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Lei Complementar: Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Lei Complementar 03/2005: Se possível, gostaria de receber por email a lei complementar 03/2005 de Iguape, pois no site não consegui localizar. Somos uma empresa de transporte rodoviário de cargas estabelecida em São Paulo e vamos prestar serviço dentro do município de Iguape, e precisamos desta lei para fazer uma análise sobre a quem recai a obrigação de recolhe ISS, se o prestador do serviço ou o tomador PJ estabelecido em Iguape. Meu email é: milton@logtributos.com Agradeço antecipadamente a atenção. Milton H de Moraes (11) 2345-4401 ou 98275-9008
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Lei Ordinária: Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Lei Ordinária: Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Lei Orgânica: Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Lei Orgânica Municipal: Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal: Localizado em Sobre a Câmara

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