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LEI N.º 1.549/99
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1999
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Leis Ordinárias
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LEI N.º 1.610/01
DE 15 DE MAIO DE 2.001.
INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO JUNTO AOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2001
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Leis Ordinárias
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L 1.704.pdf
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LEI Nº 1.704/03
DE 05 DE MAIO DE 2003.
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23, QUE FICA ACRESCENTADO DOS INCISOS I, II e, III, E ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.503, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998, E SUAS POSTERIOES ALTERAÇÕES (LEIS MUNICIPAIS NºS. 1.592, 28 DE DEZEMBRO 2.000 E 1.570, DE 18 DE MAIO DE 2.000), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003
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Leis Ordinárias
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L 2.025.pdf
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LEI Nº 2.025
DE 19 DE MARÇO DE 2010
DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DA LEI Nº 2.014/09, NOS IMÓVEIS COMPROVADAMENTE JÁ EDIFICADOS NA DATA DA LEI Nº 20.14 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2010
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Leis Ordinárias
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L 2.127
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LEI Nº 2.127
DE 10 DE MAIO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA APRENDIZ LEGAL, REGULAMENTADO NO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 10.097 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.000 E DECRETO FEDERAL Nº 5.598 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2.005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2012
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Leis Ordinárias
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L 1.776.pdf
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LEI Nº 1.776/04
DE 25 DE JUNHO DE 2004
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO PROGRAMA 2004, QUE ESPECIFICA.
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2004
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Leis Ordinárias
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L 1.213.pdf
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LEI Nº 1.213/92
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL.
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1992
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Leis Ordinárias
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L 1.620.pdf
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LEI N.º 1.620/01
DE 03 DE SETEMBRO DE 2.001.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO.
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2001
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Leis Ordinárias
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L 1.975.pdf
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LEI Nº 1.975
DE 03 DE ABRIL DE 2009
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE PESSOA PORTADORA DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL E PARTICULAR DE ENSINO E CRECHES NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2009
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Leis Ordinárias
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LC 049.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 049
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DEFINE O ÍNDICE IPC (FIPE) PARA REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSIDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2011
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Leis Complementares
