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LC 061
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LEI COMPLEMENTAR Nº 061
DE 10 DE ABRIL DE 2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE CONVÊNIOS E DA DIVISÃO DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO. ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.733/03, ALTERA A ESTRUTURA FUNCIONAL DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 46 DE 21 DE JUNHO DE 2011, LEI COMPLEMENTAR Nº 58 DE 16 DE MARÇO DE 2012.
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Leis
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2012
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Leis Complementares
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L 2.292
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LEI Nº 2.292
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017
ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.013, DE 03 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2017
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Leis Ordinárias
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L 1.308.pdf
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LEI Nº 1.308/93
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DEFICIÊNCIAS AUDITIVAS.
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Leis
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1993
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Leis Ordinárias
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L 1.352.pdf
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LEI Nº 1.352/94
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 92, ALÍNEA B, §.1º SEÇÃO VII DA LEI Nº 1.111/90 DE 21/12/90, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1994
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Leis Ordinárias
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L 1.602.pdf
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LEI N.º 1.602/01
DE 09 DE ABRIL DE 2.001.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2001
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Leis Ordinárias
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L 2.113
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LEI Nº 2.113
DE 06 DE MARÇO DE 2012.
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.775, DE 25 DE JUNHO DE 2004, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL À CASA DA CRIANÇA “NOVA ESPERANÇA.
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Leis
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2012
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Leis Ordinárias
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L 2.198
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LEI Nº 2.198
DE 30 DE ABRIL DE 2014.
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA E DE JUROS NOS PAGAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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2014
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Leis Ordinárias
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L 1.560.pdf
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LEI N.º 1.560/99
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 18 E 26 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.533/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1999
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Leis Ordinárias
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ELO 006.pdf
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EMENDA Nº 006 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO
‘CAPUT” DO ARTIGO 20, DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
IGUAPE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2003
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LC 091
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LEI COMPLEMENTAR N° 091
DE 29 DE MAIO DE 2015.
CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE ADMINISTRAÇAO E LICITAÇÕES, VINCULADO AO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, QUE PASSA A FIGURAR NO ANEXO I - QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2015
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Leis Complementares
