Câmara Municipal de Iguape

L 1.276.pdf: LEI Nº 1.276/92 DISPÕE SOBRE ANISTIA PARCIAL DE PAGAMENTO DO IPTU, AOS PROPRIETÁRIOS DE MAIS DE 100 (CEM) LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1992 / Leis Ordinárias
L 1.238.pdf: LEI Nº 1.238/92 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1992 / Leis Ordinárias
L 1.309.pdf: LEI Nº 1.309/93 DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE VIAGENS E DE PRONTO PAGAMENTO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº
Localizado em Leis / … / 1993 / Leis Ordinárias
L 1.509.pdf: LEI N.º 1.509/98, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1998 / Leis Ordinárias
L 1.507.pdf: LEI N.º 1.507/98, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1998 / Leis Ordinárias
L 1.109.pdf: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PLANTAS DE MORADIA ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1990 / Leis Ordinárias
L 1.179.pdf: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUAPE, A CONCEDER ABONO SALARIAL, AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVO AOS PENSIONISTAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
L 1.641.pdf: LEI Nº 1.641/01 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001. DISPÕE SOBRE A TAXA DE LICENÇA DE FEIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 2001 / Leis Ordinárias
L 2.192: LEI Nº 2.192 DE 17 DE MARÇO DE 2014 AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS FECHADOS E CONJUNTOS RESIDENCIAIS FECHADOS NO MUINICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 2014 / Leis Ordinárias
L 1.400.pdf: LEI Nº 1.400/95 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1995 / Leis Ordinárias

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