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L 2.273
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LEI Nº 2.273
DE 22 DE JUNHO DE 2017.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA (CIEE), PARA CONCEDER OPORTUNIDADE DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO, SUPERIOR E CURSOS PROFISSIONALIZANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2017
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Leis Ordinárias
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L 1.066.pdf
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LEI Nº 1.066/89
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO MUNICIPAL À SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1989
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Leis Ordinárias
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L 1.225.pdf
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LEI Nº 1.225/92
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PADRÃO, AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1992
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Leis Ordinárias
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L 1.508.pdf
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LEI N.º 1.508/98,
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1998
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Leis Ordinárias
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L 1.552.pdf
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LEI N.º 1.552/99
DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO, POR PRAZO DETERMINADO, DOS EFEITOS DAS LEIS MUNICIPAIS N.ºs 1.546 E 1.547/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1999
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Leis Ordinárias
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L 1.714.pdf
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LEI Nº 1.714/03
DE 20 DE AGOSTO DE 2003
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI MUNICIPAL Nº 1.481, DE 11 DE SETEMBRO DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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2003
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Leis Ordinárias
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L 1.701.pdf
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LEI Nº 1.701/03
DE 29 DE ABRIL DE 2003.
DISPÔE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IGUAPE E A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2003
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Leis Ordinárias
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LC 032.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 032
DE 10 DE MARÇO DE 2011.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS A SEREM REGIDOS PELO REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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2011
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Leis Complementares
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L 1.230.pdf
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LEI Nº 1.230/92
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM -INSS-, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1992
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Leis Ordinárias
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L 1.325.pdf
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LEI Nº 1.325/93
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1993
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Leis Ordinárias
