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L 1.529.pdf
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LEI N.º 1.529/98
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Localizado em
Leis
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1998
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Leis Ordinárias
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L 1.526.pdf
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LEI N.º 1.526/98
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Localizado em
Leis
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1998
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Leis Ordinárias
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L 1.551.pdf
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LEI N.º 1.551/99
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVO, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO.
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Leis
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1999
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Leis Ordinárias
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L 1.541.pdf
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LEI N.º 1.541/99
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1999
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Leis Ordinárias
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L 1.198.pdf
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PADRÃO CRIA CARGO, AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1991
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Leis Ordinárias
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L 1.621.pdf
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LEI N.º 1.621/01
DE 03 DE SETEMBRO DE 2.001.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO PORTO DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2001
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Leis Ordinárias
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L 1.731.pdf
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LEI Nº 1.731/03
DE 01 DE OUTUBRO DE 2.003.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE MOTORISTA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2003
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Leis Ordinárias
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L 2.014.pdf
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LEI Nº 2.014
DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009
ALTERA O ART. 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.466, DE 16 DE ABRIL DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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2009
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Leis Ordinárias
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L 1.987.pdf
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LEI Nº 1.987
DE 19 DE JUNHO DE 2009
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2009
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Leis Ordinárias
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LC 058
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LEI COMPLEMENTAR Nº 058
DE 16 DE MARÇO DE 2012
CRIA O EMPREGO DE DIRETOR DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, QUE PASSA A FIGURAR NO ANEXO I, QUADRO DE PESSOAL, PARTE PERMANENTE, DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, E DISCIPLINA AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES.
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Leis
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2012
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Leis Complementares
