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Arquivo PDF document L 1.240.pdf
LEI Nº 1.240/92 AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, PARA OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA PONTE DE LIGAÇÃO ENTRE IGUAPE E ILHA COMPRIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document L 1.241.pdf
LEI Nº 1.241/92 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO FIXADO NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 16, DA LEI MUNICIPAL 1.187/91, PARA OS CONTRATOS DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document L 1.242.pdf
LEI Nº 1.242/92 AUMENTA EM 20% (VINTE POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DA TABELA DE PADRÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.236/92, AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS COM AMPLITUDE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1992 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.243.pdf
LEI Nº 1.243/92 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1992 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.244.pdf
LEI Nº 1.244/92 DISPÕE SOBRE ANISTIA PARCIAL DO IPTU E REMISSÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1992 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.245.pdf
LEI Nº 1.245/92 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PROCEDER ATERRO EM ÁREA DE PROPRIEDADE DO EMPREENDIMENTO YATCH CLUB DE IGUAPE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document L 1.246.pdf
LEI Nº 1.246/92 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, PARA CESSÃO DE USO DE MÁQUINA DO CEDAVAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1992 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.247.pdf
LEI Nº 1.247/92 DA DENOMINAÇÕES ÀS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR ANTÔNIO ALVES CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document L 1.248.pdf
LEI Nº 1.248/92 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document L 1.249.pdf
LEI Nº 1.249/92 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PROCEDER ATERRO EM ÁREA DE PROPRIEDADE DO EMPREENDIMENTO MARINA PORTO VALO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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