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L 1.816.pdf
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LEI Nº 1.816/05
DE 11 DE MAIO DE 2005
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DO USO DE IMÓVEL À TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELEFÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2005
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Leis Ordinárias
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L 2.053.pdf
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LEI Nº 2.053
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL ALFA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2010
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Leis Ordinárias
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L 1.554.pdf
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LEI N.º 1554/99
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1999
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Leis Ordinárias
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LC 071.pdf
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LEI COMPLEMENTAR N° 071
DE 25 DE OUTUBRO DE 2013.
CRIA EMPREGOS DE COORDENADOR E MONITOR DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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2013
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Leis Complementares
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LC 069.pdf
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LEI COMPLEMENTAR N° 069
DE 21 DE JUNHO DE 2013.
CRIA OS EMPREGOS DE DIRETOR DE DIVISÃO DA CASA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E ASSESSOR DE DESENVOLVIMENTO, QUE PASSAM A FIGURAR NO ANEXO I, QUADRO DE PESSOAL, PARTE PERMANENTE, DA LEI MUNICIPAL N° 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, DISCIPLINA AS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES E ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2013
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Leis Complementares
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L.2.318
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LEI Nº 2.318
DE 28 DE MAIO DE 2018
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DA LEI MUNICIPAL Nº 2.306, DE 05 DE MARÇO DE 2018, A FIM DE CONSTAR NA EMENTA, SOMENTE, “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS”, BEM COMO ALTERA OS SEUS ARTIGOS 1º E 2º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2018
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Leis Ordinárias
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L 1.063.pdf
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LEI Nº 1.063/89
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUAPE A ASSINAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO –SABESP-, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1989
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Leis Ordinárias
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L 1.243.pdf
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LEI Nº 1.243/92
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1992
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Leis Ordinárias
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L 1.091.pdf
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUAPE A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$ 50.000.000,00 (CINQÜENTA MILHÕES E CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1990
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Leis Ordinárias
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L 2.049.pdf
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LEI Nº 2.049
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL BAIRRO DO ITATINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2010
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Leis Ordinárias
