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L 1.833.pdf
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LEI Nº 1.833/05
DE 17 DE OUTUBRO DE 2005
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DO USO DE IMÓVEL À TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELEFÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2005
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L 1.969.pdf
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LEI Nº 1.969
DE 11 DE MARÇO DE 2009
DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2009
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L 2.051.pdf
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LEI Nº 2.051
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL BAIRRO DO ENGENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2010
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LEI Nº 2.050
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL BAIRRO DO ITIMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2010
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L 2.047.pdf
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LEI Nº 2.047
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL BAIRRO DO SABAÚMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2010
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L 2.093.pdf
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LEI Nº 2.093
DE 08 DE SETEMBRO DE 2011
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PROPRIEDADE DOS MORADORES DOS MUNICÍPIOS DE IGUAPE/ILHA COMPRIDA/SP, NA TRAVESSIA DA PONTE PREFEITO LAÉRCIO RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2011
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L 2.251
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LEI N° 2.251
DE 04 DE JULHO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DE ICAPARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2016
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L 2.266
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LEI Nº 2.266
DE 10 DE MAIO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, BEM COMO, DAS INSTITUIÇÕES AFINS, A DISPONIBILIZAREM SANITÁRIOS, BEBEDOUROS E ASSENTOS (CADEIRAS) PARA SEUS CLIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017
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L 1.027.pdf
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LEI Nº 1.027/89
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES.
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1989
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L 1.252.pdf
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LEI Nº 1.252/92
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DA TAXA PARA LICENÇA DA OBRA PARTICULAR, ENTIDADE ASSISTENCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1992
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