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L 1.799.pdf
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LEI Nº 1.799/05
DE 22 DE MARÇO DE 2005
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER AO TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO.
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2005
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Leis Ordinárias
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L 1.894.pdf
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LEI Nº 1.894/06
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO PARA ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES E DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE TRATA O INCISO XIII DO ARTIGO 119 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE.
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2006
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L 2.062.pdf
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LEI Nº 2.062
DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.642, DE 11 DE JANEIRO DE 2002 –ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL IGUAPE/ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2011
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Leis Ordinárias
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L 1.050.pdf
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LEI Nº 1.050/89
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECÍFICA, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS TRABALHOS CONSTITUINTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1989
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L 1.539.pdf
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LEI Nº 1.539/99
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1999
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L 1.879.pdf
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LEI Nº 1.879/06
DE 28 DE SETEMBRO DE 2006
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2006
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L 1.937.pdf
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LEI N.º 1.937/07
DE 03 DE OUTUBRO DE 2007
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2007
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L 1.959.pdf
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LEI Nº 1.959/08
DE 15 DE MAIO DE 2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO.
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2008
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L 1.954.pdf
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LEI Nº 1.954/08
DE 12 DE MARÇO DE 2008
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DA GUARICANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2008
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L 1.970.pdf
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LEI Nº 1.970
DE 11 DE MARÇO DE 2009
DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2009
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