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LEI N.º 1.609/01
DE 15 DE MAIO DE 2.001.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ITEM 86 - ANEXO I, DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.200/91 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N.º 1.610/01
DE 15 DE MAIO DE 2.001.
INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO JUNTO AOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N.º 1.611/01
DE 15 DE MAIO DE 2.001.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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LEI N.º 1.612/01
DE 15 DE MAIO DE 2.001.
INSTITUI PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA, ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N.º 1.613/01
DE 17 DE MAIO DE 2.001.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUAPE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N.º 1.614/01
DE 01 DE JUNHO DE 2.001.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N.º 1.615/01
DE 22 DE JUNHO DE 2.001.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À AVENIDA ADHEMAR DE BARROS, LOCALIZADA NA ENTRADA PRINCIPAL DESTA CIDADE DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N.º 1.616/01
DE 27 DE JUNHO DE 2.001.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUAPE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N.º 1.617/01
DE 27 DE JUNHO DE 2.001.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL, IGUAPE-ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N.º 1.618/01
DE 11 DE JULHO DE 2.001.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL “ENGº AGRÔNOMO NARCISO DE MEDEIROS”, OBJETIVANDO REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO NÃO REMUNERADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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