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LEI N.º 1.619/01 DE 23 DE AGOSTO DE 2.001. DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO PEDAGÓGICO COLETIVO – H.T.P.C., SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N.º 1.620/01 DE 03 DE SETEMBRO DE 2.001. INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO.
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LEI N.º 1.621/01 DE 03 DE SETEMBRO DE 2.001. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO PORTO DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N.º 1.622/01 DE 10 DE SETEMBRO DE 2.001. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N.º 1.623/01 DE 10 DE SETEMBRO DE 2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N.º 1.624/01 DE 14 DE SETEMBRO DE 2.001. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1600, DE 19 DE MARÇO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.625/01 DE 02 DE OUTUBRO DE 2001. INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N.º 1.626/01 DE 20 DE AGOSTO DE 2.001. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 877/86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N.º 1.627/01 DE 24 DE OUTUBRO DE 2.001. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONCESSÃO DO USO DE IMÓVEL À TELEFÔNICA – TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N.º 1.628/01 DE 24 DE OUTUBRO DE 2.001. DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO JARDIM COLÔNIA A.S.D.A.E., BALNEÁRIO VARELLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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