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L 1.122.pdf
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LEI Nº 1.122/91
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL À SABESP, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1991
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Leis Ordinárias
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L 1.235.pdf
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LEI Nº 1.235/92
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA PROCEDER A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS À SATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1992
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Leis Ordinárias
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L 1.443.pdf
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LEI Nº 1.443/96
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTES DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL; DE MATERIAIS DESTINADOS AO PROJETO CESTA SAÚDE AO ESCOLAR - PCSE E MATERIAIS DESTINADOS AO PROGRAMA CESTA -ALUNO/PROFESSOR/ESCOLA/PCME.
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1996
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Leis Ordinárias
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L 1.136.pdf
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DA NOVA DENOMINAÇÃO NA RUA SUAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1991
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Leis Ordinárias
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L 1.834.pdf
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LEI Nº 1.834/05
DE 31 DE OUTUBRO DE 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DO FEMUSA NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2005
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Leis Ordinárias
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L 1.873.pdf
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LEI Nº 1.873/06
DE 07 DE JULHO DE 2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA ATENDER A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO DO RETIRO E REPERFILAGEM DE TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL IGU-010.
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2006
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Leis Ordinárias
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L 1.870.pdf
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LEI Nº 1.870/06
DE 05 DE JULHO DE 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA – DAEE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE ENERGIA, RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO.
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2006
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Leis Ordinárias
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L 2.018.pdf
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LEI Nº 2.018
DE 10 DE SETEMBRO DE 2009
ASSUNTO: TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE ALIMENTOS DE ORIGEM DA AGRICULTURA FAMILIAR NA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2009
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Leis Ordinárias
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L 2.125
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LEI Nº 2.125
DE 17 DE ABRIL DE 2012.
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO ROCIO “SABRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2012
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Leis Ordinárias
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L 2.357.pdf
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPARAÇÃO DE VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS DANIFICADOS POR OCASIÃO DE CONSTRUÇÃO, REPAROS, MANUTENÇÃO OU QUALQUER OUTRA NECESSIDADE DE SERVIÇO PRESTADO POR CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS OU EMPRESAS TERCEIRIZADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019
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