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L 1.609.pdf
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LEI N.º 1.609/01
DE 15 DE MAIO DE 2.001.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ITEM 86 - ANEXO I, DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.200/91 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2001
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Leis Ordinárias
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LC 047.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 047
DE 17 DE OUTUBRO DE 2011
ALTERA O ANEXO II, QUADRO DE PESSOAL – PARTE PERMANENTE, DA LEI 1.733 DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, QUANTO AO EMPREGO DE BIOLOGISTA.
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2011
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Leis Complementares
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LC 014.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 014
DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 25 DA LEI Nº 1.533, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.998, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2007
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Leis Complementares
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LC 029.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 029
DE 16 DE JULHO DE 2.009.
ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE CRIA O EMPREGO PUBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA CASA DE PERMANÊNCIA BREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2009
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Leis Complementares
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LC 039.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 039
DE 01 DE JULHO DE 2011
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.600, DE 19 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2011
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Leis Complementares
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L 2.156
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LEI N° 2.156
DE 21 DE JUNHO DE 2013.
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.039, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010, QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR CONHECIMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EM GERAL, ENCAMINHANDO PREVIAMENTE CÓPIAS INTEGRAIS DE SEUS RESPECTIVOS EDITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2013
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Leis Ordinárias
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LC 096
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LEI COMPLEMENTAR N° 096
DE 31 DE MAIO DE 2016.
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 2o DA LEI COMPLEMENTAR N° 049, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2016
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Leis Complementares
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L 1.013.pdf
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DA NOVA REDAÇÃO, ALTERA, INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.008/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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L 1.357.pdf
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LEI Nº 1.357/94
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRA NOS MOLDES DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1994
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Leis Ordinárias
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L 1.356.pdf
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LEI Nº 1.356/94
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRA NOS MOLDES DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1994
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Leis Ordinárias
