1989
L 1.011.pdf
AUMENTA EM 26% (VINTE E SEIS POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DA TABELA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.005/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L 1.012.pdf
AUMENTA EM 17,52% (DEZESSETE INTEIROS E CINQÜENTA E DOIS CENTÉSIMOS POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DA TABELA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.011/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L 1.013.pdf
DA NOVA REDAÇÃO, ALTERA, INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.008/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L 1.014.pdf
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS AOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA –IPTU- E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA –ISS-.
L 1.015.pdf
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” A QUALQUER TÍTULO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L 1.016.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L 1.017.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L 1.018.pdf
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L 1.019.pdf
CRIA CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L 1.020.pdf
REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L 1.021.pdf
CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L 1.022.pdf
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BARES, CLUBES E DISCOTECAS NAS PROXIMIDADES DE TEMPLOS RELIGIOSOS, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
L 1.023.pdf
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, CRIA, EXTINGUE CARGOS, ALTERA A ESCALA DE PADRÕES DE VENCIMENTO E AUMENTA EM 13% (TREZE POR CENTO) OS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L 1.024.pdf
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L 1.025.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA.
L 1.026.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O REPASSE DE VERBA AO CENTRO DE SAÚDE II E UNIDADE HOSPITALAR DE IGUAPE.
L 1.027.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES.
L 1.028.pdf
AUMENTA EM 17% (DEZESSETE POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DA TABELA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.023/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L 1.029.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR NOME DE RUA WALDOMIRO DE BARROS ATHAYDE A UM TRECHO DA AV. PRINCESA ISABEL, COM INÍCIO À RUA PORTO GENERAL OSÓRIO E TÉRMINO À RUA EDSON ARANTES DO NASCIMENTO.
L 1.030.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM MUNICÍPIOS DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L 1.031.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS BÁSICOS, PROJETO E CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO.
L 1.032.pdf
AUMENTA EM 47% (QUARENTA E SETE POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DA TABELA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.028/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L 1.033.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
L 1.034.pdf
DISPÕE SOBRE A LEGITIMAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS SITUADAS NO BAIRRO DO ROCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L 1.035.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L 1.036.pdf
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.642, DE 06 DE AGOSTO DE 1985.
L 1.037.pdf
AUMENTA EM 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DA TABELA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.032, BEM COMO AQUELES REFERENTES AOS PADRÕES 1, 2, 3, 4 E 5, JÁ ATUALIZADOS POR FORÇA DA LEI FEDERAL Nº 7.789/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L 1.038.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$ 2.634.500,00 (DOIS MILHÕES SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZADOS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L 1.039.pdf
AUMENTA EM 30% (TRINTA POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DA TABELAS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.037/89, CONCEDE ABONO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, COM AMPLITUDE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L 1.040.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$ 894.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L 1.041.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO PARA A CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L 1.042.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$ 850.000,00 (OITOCENTOS E CINQÜENTA MIL CRUZADOS NOVOS), PARA CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L 1.043.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL NO VALOR DE NCZ$ 200,00 (DUZENTOS CRUZADOS NOVOS), A TODOS OS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES, EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L 1.044.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA, PARA A ADMINISTRAÇÃO DO CEAGESP, EM IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L 1.045.pdf
DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA RECEBER POR DOAÇÃO INTEGRAL, DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE ATÉ NCZ$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZADOS NOVOS), QUE SERÁ UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA ZERO QUILÔMETRO.
L 1.046.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$ 3.095.000,00 (TRÊS MILHÕES E NOVENTA E CINCO MIL CRUZADOS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L 1.047.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L 1.048.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L 1.049.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL, NO VALOR DE 30% (TRINTA POR CENTO), AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L 1.050.pdf
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECÍFICA, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS TRABALHOS CONSTITUINTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L 1.051.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE NCZ$ 2.580.000,00 (DOIS MILHÕES QUINHENTOS E OITENTA MIL CRUZADOS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L 1.052.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L 1.053.pdf
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE- ESTÂNCIA BALNEÁRIA- PARA O EXERCÍCIO DE 1990.
L 1.054.pdf
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IGUAPE- ESTÂNCIA BALNEÁRIA- PARA O PERÍODO DE 1990 ÀS 1992.
L 1.055.pdf
DISPÕE SOBRE VALOR VENAL DOS IMÓVEIS, SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L 1.056.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE NCZ$ 1.520.000,00 (UM MILHÃO QUINHENTOS E VINTE MIL CRUZADOS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L 1.057.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO NO VALOR DE 30% (TRINTA POR CENTO), AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L 1.058.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, PARA CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L 1.059.pdf
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19, DA LEI Nº 787/83 E ACRESCENTA PARÁGRAFOS.
L 1.060.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZADOS NOVOS), PARA ATENDER A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L 1.061.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L 1.062.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE VIVEIRO DE MUDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L 1.063.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUAPE A ASSINAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO –SABESP-, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L 1.064.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L 1.065.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO MUNICIPAL, COM ÁREA DE PROPRIEDADE DE ROMEU CABEÇA, AMBAS SITUADAS NO BAIRRO DO ROCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L 1.066.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO MUNICIPAL À SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
L 1.067.pdf
INSTITUI O VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO –VRM- ALTERA TABELA PARA TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONSTANTES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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