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Arquivo PDF document L 1.146.pdf
LEI Nº 1.146/91 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO COM ENCARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.172.pdf
CRIA DENOMINAÇÃO NA RUA GUARUJÁ NO BAIRRO DO PORTO DO RIBEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.823.pdf
LEI Nº 1.823/05 DE 06 DE SETEMBRO DE 2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 2005 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document LC 008.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 008 DE 14 DE MARÇO DE 2007 DISPÕE SOBRE O ACESSO DE BRASILEIROS E ESTRANGEIROS AOS CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, PREVISTO NO ARTIGO 37, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 2007 / Leis Complementares
Arquivo PDF document L 2.086.pdf
LEI Nº 2.086 DE 11 DE JULHO DE 2011 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS “MELHOR CAMINHO.
Localizado em Leis / … / 2011 / Leis Ordinárias
Arquivo L 2.119
LEI Nº 2.119 DE 30 DE MARÇO DE 2012 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL À “ASSOCIAÇÃO CULTURAL NIPO BRASILEIRA DE IGUAPE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 2012 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.017.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Arquivo PDF document L 1.175.pdf
LEI Nº 1.175/91 ESTABELECE NORMA A SEREM OBEDECIDAS QUANDO DO PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ILHA COMPRIDA.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
Audiência Pública
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document L 1.110.pdf
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PADRÃO DE VENCIMENTO DOS CARGOS E ASSESSORIA E DIRETOR DE DIVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1990 / Leis Ordinárias
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