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L 1.146.pdf
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO COM ENCARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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1991
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Leis Ordinárias
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L 1.617.pdf
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LEI N.º 1.617/01
DE 27 DE JUNHO DE 2.001.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL, IGUAPE-ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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2001
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Leis Ordinárias
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L 2.274
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LEI N° 2.274
DE 27 DE JULHO DE 2017.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL POR SERVIÇO PRESTADO NA FESTA EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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2017
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Leis Ordinárias
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L 2.142
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LEI N° 2.142
DE 01 DE OUTUBRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PPA 2013 E LDO 2013.
Localizado em
Leis
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2012
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Leis Ordinárias
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L 2.258
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LEI N° 2.258
DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAR O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NA AVENIDA PRINCESA ISABEL, NA ORLA DO MAR PEQUENO, ESPECIFICAMENTE A QUADRA DE BASQUETE, CAMPINHOS PARA JOGOS DE FUTEBOL E TRAVINHA, MESAS DE XADEZ E APARELHOS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE COMO “PROFESSOR OSVALDO SEBASTIÃO FRANÇA XAVIER (VALDINHO)”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2016
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Leis Ordinárias
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LC 105
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LEI COMPLEMENTAR N° 105
DE 28 DE MARÇO DE 2018.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N° 48, DE 24 DE NOVEMBRO E N° 49, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2018
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Leis Complementares
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L 2.347.pdf
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ICAPARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2019
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Leis Ordinárias
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L 1.292.pdf
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LEI Nº 1.292/93
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE 100% (CEM POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DAS TABELAS DE PADRÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.279/92, AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, COM AMPLITUDE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1993
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Leis Ordinárias
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L 1.903.pdf
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LEI Nº 1.903/07
DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007
DEFINE O LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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2007
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Leis Ordinárias
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Lei Complementar 03/2005
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Se possível, gostaria de receber por email a lei complementar 03/2005 de Iguape, pois no site não consegui localizar.
Somos uma empresa de transporte rodoviário de cargas estabelecida em São Paulo e vamos prestar serviço dentro do município de Iguape, e precisamos desta lei para fazer uma análise sobre a quem recai a obrigação de recolhe ISS, se o prestador do serviço ou o tomador PJ estabelecido em Iguape.
Meu email é: milton@logtributos.com
Agradeço antecipadamente a atenção.
Milton H de Moraes
(11) 2345-4401 ou 98275-9008
Localizado em
Ouvidoria
