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L 1.635.pdf
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LEI N.º 1.635/01
DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.001.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2001
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Leis Ordinárias
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L 2.282
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LEI Nº 2.282
DE 05 DE OUTUBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO REGULAR DE ATIVIDADES FUNCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017
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Leis Ordinárias
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L 1.758.pdf
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LEI Nº 1.758/04
DE 25 DE MARÇO DE 2004
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOVAS RUAS E SOBRE O PROLONGAMENTO DAS RUAS: LAURO JOSÉ FERREIRA – VEREADOR JOÃO TRUDES PEREIRA – AVENIDA VEREADOR MANOEL GONÇALVES PIRES (ANTIGA AV. AEROPORTO), NO BAIRRO DO ROCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2004
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Leis Ordinárias
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L 2.379.pdf
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DE 21 DE MAIO DE 2020. Autoria: Edil Alberto Fernandes Gomes – PSDB. TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO GRATUITA, PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ÁGUA, DE VÁLVULAS DE TERENÇÃO DE AR (ELIMINADORES DE AR), PARA HIDRÔMETROS A TODOS OS IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020
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Leis Ordinárias
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L 2.084.pdf
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LEI Nº 2.084
DE 04 DE JULHO DE 2011
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2011
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Leis Ordinárias
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L 2.226
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LEI Nº 2.226
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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2014
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Leis Ordinárias
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L 1.030.pdf
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM MUNICÍPIOS DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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L 1.819.pdf
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LEI Nº 1.819/05
DE 03 DE JUNHO DE 2005
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DO MUNICIPIO NOS QUAIS OCORRAM ADULTERAÇÕES DE COMBUSTÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2005
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Leis Ordinárias
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L 2.173
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LEI N° 2.173
DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM AÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2013
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Leis Ordinárias
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L 2.281
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LEI Nº 2.281
DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE – PED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017
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Leis Ordinárias
