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L 1.943.pdf
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LEI Nº 1.943/07
DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL–BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIA, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Leis
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2007
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Leis Ordinárias
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L 2.141
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LEI N° 2.141
DE 15 DE OUTUBRO DE 2012.
DISPÕE SOBREA CONCILIAÇÃO,
TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA
NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA
DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA
FAZENDA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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2012
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Leis Ordinárias
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L 1.065.pdf
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO MUNICIPAL, COM ÁREA DE PROPRIEDADE DE ROMEU CABEÇA, AMBAS SITUADAS NO BAIRRO DO ROCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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L 1.034.pdf
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DISPÕE SOBRE A LEGITIMAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS SITUADAS NO BAIRRO DO ROCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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L 1.240.pdf
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LEI Nº 1.240/92
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, PARA OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA PONTE DE LIGAÇÃO ENTRE IGUAPE E ILHA COMPRIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1992
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Leis Ordinárias
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L 2.148
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LEI N° 2.148
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012.
INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA
CONTÍNUA DO LIXO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, SÃO PAULO.
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Leis
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2012
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Leis Ordinárias
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L 2.128
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LEI Nº 2.128
DE 21 DE MAIO DE 2012.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAIL COM DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA ESPECIFICA, COM INCLUSAO NO PPA E LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2012
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Leis Ordinárias
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L 2.126
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LEI Nº 2.126
DE 08 DE MAIO DE 2012.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS SEGUINTES TELECENTROS: SOCIEDADE DE AMIGOS MORADORES E PRODUTORES DO BAIRRO DO ITIMIRIM, ASSOCIAÇÃO AMIGOS E MORADORES DOS BAIRROS ARATACA E CAPOAVA DO MOMUNA, COOPERATIVA DE PESCADORES ARTESANAIS DO BAIRRO DA PRAINHA DE IGUAPE, SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO MOMUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2012
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Leis Ordinárias
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L 1.149.pdf
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LEI Nº 1.149/91
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1991
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Leis Ordinárias
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L 2.263
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LEI Nº 2.263
DE 06 DE ABRIL DE 2017.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUAPE, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O “CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017
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Leis Ordinárias
