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L 1.103.pdf
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DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA –IPTU-, E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISS, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1985 E 1986, BEM COMO ANISTIA PARCIALMENTE OS DÉBITOS CORRIGIDOS E ATUALIZADOS PROVENIENTES DOS EXERCÍCIOS DE 1987; 1988 E 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1990
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Leis Ordinárias
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ELO 014.pdf
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EMENDA N º 014/06 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE 17 DE MAIO DE 2006
ALTERA O ARTIGO 152, INCISOS I, I E III
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
IGUAPE.
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Leis
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Legislação Municipal
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2006
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L 1.895.pdf
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LEI Nº 1.895/06
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.877, DE 16 DE AGOSTO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ABRIGAR MUNÍCIPES VÍTIMAS DE DESASTRE NATURAL DO VALO GRANDE.
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Leis
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2006
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Leis Ordinárias
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LC 062
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LEI COMPLEMENTAR Nº 062
DE 21 DE MAIO DE 2012
FICA CONCEDIDO REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE CONFORME, ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2012
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Leis Complementares
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L.2.329
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LEI Nº 2.329
DE 18 DE JULHO DE 2018
ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.245, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016, PARA AUTORIZAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA ESPECÍFICA PARA FINS DE MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2018
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Leis Ordinárias
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L 1.355.pdf
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LEI Nº 1.355/94
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRA NOS MOLDES DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1994
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Leis Ordinárias
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LC 063
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LEI COMPLEMENTAR N° 063
DE 11 DE JUNHO DE 2012.
ACRESCENTA OS INCISOS IV, V, VI, AO ARTIGO 39 DA LEI Nº 1.782/2004 DE 07 DE JULHO DE 2004 (CÓDIGO DE OBRAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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2012
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Leis Complementares
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LC 090
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LEI COMPLEMENTAR N° 090
DE 28 DE MAIO DE 2015.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2015
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Leis Complementares
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L 1.465.pdf
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LEI Nº 1.465/97
DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL SITUADO NO BAIRRO DO ROCIO.
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Leis
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1997
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Leis Ordinárias
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ELO 007.pdf
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EMENDA Nº 007 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO
§.3º DO ARTIGO 26 E ACRESCENTA O
§.3º AO ARTIGO 30, AMBOS DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
IGUAPE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2003
