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L 1.828.pdf
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LEI Nº 1.828/05
DE 16 DE SETEMBRO DE 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.
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Leis
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2005
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Leis Ordinárias
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LC 009.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 009
DE 27 DE JUNHO DE 2007
DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO PÚBLICO DE PROCURADOR JURÍDICO, INSERTO NO ANEXO II, QUADRO DE PESSOAL, PARTE PERMANENTE, TABELA DE EMPREGOS EFETIVOS, DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003.
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Leis
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2007
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Leis Complementares
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L 2.146
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LEI N° 2.146
DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BIOMBOS OU ESTRUTURA SIMILAR, NAS BOCAS DE CAIXA E NOS CAIXAS ELETRÔNICOS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DOS POSTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2012
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Leis Ordinárias
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L 1.019.pdf
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CRIA CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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L 1.166.pdf
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LEI Nº 1.166/91
CRIA NOVA DENOMINAÇÃO NA RUA BARRA DO RIBEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1991
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Leis Ordinárias
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L 1.245.pdf
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LEI Nº 1.245/92
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PROCEDER ATERRO EM ÁREA DE PROPRIEDADE DO EMPREENDIMENTO YATCH CLUB DE IGUAPE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1992
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Leis Ordinárias
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L 1.687.pdf
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LEI Nº 1.687/03
DE 13 DE MARÇO DE 2.003.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.646 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2003
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Leis Ordinárias
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L 1.826.pdf
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LEI Nº 1.826/05
DE 06 DE SETEMBRO DE 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CASA CIVIL, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO, DENOMINADA INFOCENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2005
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Leis Ordinárias
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L 1.878.pdf
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LEI Nº 1.878/06
DE 23 DE AGOSTO DE 2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER À REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL BENEDITO ROSA CARNEIRO.
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Leis
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2006
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Leis Ordinárias
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LC 057
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LEI COMPLEMENTAR Nº 057
DE 16 DE MARÇO DE 2012
CRIA O EMPREGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE, QUE PASSA A FIGURAR NO ANEXO I, QUADRO DE PESSOAL, PARTE PERMANENTE, DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, DISCIPLINA AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES.
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Leis
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2012
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Leis Complementares
