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Arquivo PDF document L 1.232.pdf
LEI Nº 1.232/92 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL À SABESP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1992 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.674.pdf
LEI Nº 1.674/02 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.002. INSTITUI O PARCELAMENTO DAS TAXAS DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E DE CONTRÔLE E FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 2002 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.846.pdf
LEI Nº 1.846/05 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MUSEU A CÉU ABERTO – CULTURA, ECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 2005 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.820.pdf
LEI N° 1.820/05 DE 20 DE JUNHO DE 2005. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER AO ABRIGO DO ADOLESCENTE.
Localizado em Leis / … / 2005 / Leis Ordinárias
Arquivo L.2.320
LEI Nº 2.320 DE 07 DE JUNHO DE 2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 2018 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.012.pdf
AUMENTA EM 17,52% (DEZESSETE INTEIROS E CINQÜENTA E DOIS CENTÉSIMOS POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DA TABELA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.011/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Arquivo PDF document L 1.031.pdf
LEI Nº 1.031/89 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS BÁSICOS, PROJETO E CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO.
Localizado em Leis / … / 1989 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.393.pdf
LEI Nº 1.393/95 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE ÁREA MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1995 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.152.pdf
DESAFETA BEM DE USO COMUM DO POVO, PASSANDO O MESMO A BEM DOMINIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.026.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O REPASSE DE VERBA AO CENTRO DE SAÚDE II E UNIDADE HOSPITALAR DE IGUAPE.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
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