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L 1.140.pdf
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS DE BUSCA E SALVAMENTO E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1991
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Leis Ordinárias
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L 1.577.pdf
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LEI N.º 1.577/2000
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DA CATEGORIA DO BEM DE USO COMUM DO POVO E SUA DOAÇÃO À IGREJA PRESBITERIANA DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2000
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Leis Ordinárias
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L 1.903.pdf
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LEI Nº 1.903/07
DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007
DEFINE O LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2007
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Leis Ordinárias
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L 1.306.pdf
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LEI Nº 1.306/93
DISPÕE SOBRE POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.150/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1993
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Leis Ordinárias
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L 1.521.pdf
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LEI N.º 1.521/98
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO, PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE DA 3ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1998
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Leis Ordinárias
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LC 017.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 017
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES – PRE- NO MUNICÍPIO DE IGUAPE E ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO.
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Leis
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2007
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Leis Complementares
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L 2.083.pdf
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LEI Nº 2.083
DE 04 DE JULHO DE 2011
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS IDENTIFICATÓRIAS DE RUAS, BEM COMO, AUTORIZA O ENTE MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIAS DE PUBLICIDADE JUNTO A TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2011
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Leis Ordinárias
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L 1.764.pdf
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LEI Nº 1.764/04
DE 02 DE ABRIL DE 2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUAPE, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2004
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Leis Ordinárias
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LC 117.pdf
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INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES (PRE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2019
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Leis Complementares
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L 2.045.pdf
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LEI Nº 2.045
DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010
DEFINE O LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O §3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 062 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2010
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Leis Ordinárias
