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L 1.742.pdf
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LEI Nº 1.742/03
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.003.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NA LEI SANCIONADA E PROMULGADA PELO PREFEITO E/OU PRESIDENTE DA CÂMARA, O NOME COMPLETO DO PROPONENTE DA MATÉRIA E DE SEU PARTIDO, SE VEREADOR, ENTRE O ENUNCIADO E A EMENTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003
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Leis Ordinárias
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L 1.950.pdf
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LEI Nº 1.950/08
DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008
ALTERA O ART. 11 DA LEI Nº 1.481, DE 11 DE SETEMBRO DE 1.997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2008
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Leis Ordinárias
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LC 050.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 050
DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
EXCLUI DO ANEXO II, QUADRO DE PESSOAL – PARTE PERMANENTE, DA LEI 1.733 DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, O EMPREGO DE PROCURADOR JURÍDICO.
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2011
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Leis Complementares
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LC 083
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LEI COMPLEMENTAR Nº 083
DE 15 DE MAIO DE 2014.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DEFINE O ÍNDICE IPC (FIPE) PARA REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSIDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014
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Leis Complementares
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L 1.575.pdf
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LEI N.º 1.575/2000
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA MÁXIMA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2000
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Leis Ordinárias
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L 1.737.pdf
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LEI Nº 1.737/03
DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.003.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.605, DE 18 DE ABRIL DE 2.001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003
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Leis Ordinárias
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L 1.822.pdf
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LEI Nº 1.822/05
DE 06 DE SETEMBRO DE 2005.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IGUAPE PARA O QUADRIÊNIO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2005
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Leis Ordinárias
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LC 060
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LEI COMPLEMENTAR Nº 060
DE 10 DE ABRIL DE 2012
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO MUNICIPAL EXCLUINDO DO ANEXO I, QUADRO DE PESSOAL PARTE PERMANENTE, DA LEI Nº 1.733 I DE 29 DE OUTUBRO DE 2003.
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2012
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Leis Complementares
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L 1.291.pdf
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LEI Nº 1.291/93
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DA TAXA DE ESTACIONAMENTO PARA ÔNIBUS DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1993
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Leis Ordinárias
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L 1.197.pdf
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.176/91, BEM COMO SEU PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1991
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