-
LC 003.pdf
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 003/05
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005
INSTITUI NOVA REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, REVOGANDO-SE OS ARTIGOS 117 A 153 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, (LEI MUNICIPAL 1.200/91), LEIS MUNICIPAIS 1.185, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.991, 1.559, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.999, 1.575, DE 18 DE JULHO DE 2000, 1.609, DE 15 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
…
/
2005
/
Leis Complementares
-
CONTRATO 003 2023 reforma estofados.pdf
-
Localizado em
Transparência
/
Contratos
/
Contratos 2023
-
ATA DE SESSÃO PP 01 2023 OK.pdf
-
Localizado em
Transparência
/
Ata de Sessão Pública
-
CONTRATO 002 2023 DEDETIZAÇÃO.pdf
-
Localizado em
Transparência
/
Contratos
/
Contratos 2023
-
L 1.154.pdf
-
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
/
…
/
1991
/
Leis Ordinárias
-
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 31
-
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 31, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020.
DECRETA PONTO FACULTATIVO PELO DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 290 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguape, e, considerando a lei Federal 12.519, de 10 de novembro de 2011, resolve decretar o seguinte:
ATO
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Iguape, o dia 20 de novembro pelo Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, 19 de novembro de 2020.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CLAYTON APARECIDO NEGRI
PRESIDENTE
Localizado em
Transparência
/
…
/
Atos do Presidente
/
2020
-
ATA DE SESSÃO PP 02 2023 ALIMENTAÇÃO (1).pdf
-
Localizado em
Transparência
/
Ata de Sessão Pública
-
CONTRATO Nº 014 2022.pdf
-
Pelo presente instrumento contratual pare a de um lado CÂMARA DO MUNICÍPIO DE
IGUAPE inscrita no CNPJ/MF sob o n° 57.739.989/0001-77, sediada na Rua das Neves, nº
01 - Centro, Iguape (SP), neste ato representada por seu Presidente Sr. EDUARDO DE
LARA, brasileiro,solteiro, portador do RG nº 42.093.510-1 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob
o nº 311.475.178-43, residente e domiciliado na Rua Augusto Rollo, n.° 11, Centro -
Iguape/SP, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado empresa SIMONE
NOVAIS RIBEIRO 32855780845, com sede a Rua Iguape nº 52, Balneário Meu Recanto –
Ilha Comprida/SP, CEP: 11.920-000, inscrita no CNPJ sob nº 33.096.661/0001-11, neste
ato representado por seu representante legal e proprietária SIMONE NOVAIS RIBEIRO,
portadora do RG. Nº 41.461.593-1, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF/MF sob
nº 328.557.808-45, residente e domiciliada à Rua J nº 100 – Jardim Primavera, Iguape/SP
– CEP: 11.920-000, doravante denominado de CONTRATADA, termo entre si justo e
contratado conforme consta no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 2021.
Localizado em
Transparência
/
Contratos
/
Contratos 2022
-
Ato da Mesa nº 01
-
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas de prevenção à infecção e propagação do COVID-19, de modo a preservar a saúde dos vereadores, servidores, colaboradores e visitantes, em consonância da Lei Federal 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, da Portaria 188/GM/MS de 04 de fevereiro de 2020, da Portaria MS 356, de 11 de Março de 2020, Resolve:
Localizado em
Transparência
/
Atos Administrativos
/
Atos da Mesa
-
CONTRATO 004 2023 reforma telhado.pdf
-
Localizado em
Transparência
/
Contratos
/
Contratos 2023
